Início ao processo

(Processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 213/02

No dia 3 de Setembro 2009, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas Fax (+32 22964301 / 22967244) ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.5529 — Oracle/Sun Microsystems, para o seguinte endereço: