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Document C2008/301/06
Designation of the Chamber responsible for cases of the kind referred to in Article 104b of the Rules of Procedure of the Court of Justice
Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104. o -B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104. o -B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
JO C 301 de 22.11.2008, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/4 |
Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
(2008/C 301/06)
Na sua reunião de 30 de Setembro de 2008, o Tribunal de Justiça determinou que, para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2008 a 6 de Outubro de 2009, a Segunda Secção do Tribunal de Justiça ficaria encarregada, em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento.