Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 8

10.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 866/2004 relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão no que respeita às regras aplicáveis a produtos, serviços e pessoas que atravessam a faixa de separação em Chipre

COM(2008) 40

30.1.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores

COM(2008) 88

13.3.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que prevê a adaptação das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período 2008-2011

COM(2008) 98

27.2.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (Versão codificada)

COM(2008) 100

29.2.2008

Proposta de Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de […], relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Reformulação)

COM(2008) 105

26.2.2008

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão, a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens

COM(2008) 106

27.2.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações

COM(2008) 116

29.2.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2008) 121

7.3.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga as medidas de compensação instituídas sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia

COM(2008) 123

4.3.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos

COM(2008) 124

3.3.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais

COM(2008) 129

7.3.2008

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias

COM(2008) 132

11.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção sobre a avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo, no âmbito da UNECE, em 1991

COM(2008) 134

11.3.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções

COM(2008) 138

10.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho — Alteração da Decisão 2005/321/CE relativa à conclusão do processo de consultas com a República da Guiné a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2008) 139

1

14.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 139

2

14.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 140

14.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 147

1

17.3.2008

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias

COM(2008) 147

2

17.3.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias

COM(2008) 148

11.3.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China

COM(2008) 149

19.3.2008

Proposta de Directiva do Conselho que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2008) 151

19.3.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária

COM(2008) 152

16.4.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o acordo interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao ajustamento do quadro financeiro plurianual apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o ponto 48 do acordo interinstitucional de 17 de Maio de 2006

COM(2008) 154

27.3.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (Reformulação)

COM(2008) 155

18.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro

COM(2008) 156

18.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro

COM(2008) 157

27.3.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Internacional do Café de 2007 pela Comunidade Europeia

COM(2008) 159

28.3.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ano europeu da criatividade e inovação (2009)

COM(2008) 161

2.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como de uma parte dos funcionários que se mantenham em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão

COM(2008) 162

2.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2004 no respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau e o Regulamento (CEE) n.o 2847/93

COM(2008) 166

1.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão

COM(2008) 168

3.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003

COM(2008) 170

1

4.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro

COM(2008) 170

2

4.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro

COM(2008) 171

4.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau

COM(2008) 172

7.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade

COM(2008) 173

4.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, alargado à Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia

COM(2008) 174

7.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia sobre a interpretação do artigo 14.o da Convenção de Aarhus

COM(2008) 176

10.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia no respeitante a uma proposta de alteração do Anexo III da Convenção de Roterdão

COM(2008) 178

1

9.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 178

2

9.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 179

9.4.2008

Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais

COM(2008) 180

9.4.2008

Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)

COM(2008) 182

1

8.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina

COM(2008) 182

2

8.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

COM(2008) 183

8.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

COM(2008) 184

8.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

COM(2008) 185

8.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade a adoptar no Comité Provisório CE-Bósnia e Herzegovina sobre o regulamento interno deste comité, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités CE-Bósnia e Herzegovina

COM(2008) 188

14.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1683/95, que estabelece um modelo-tipo de visto, no que se refere à numeração dos vistos

COM(2008) 191

16.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do octroi de mer para efeitos da actualização do seu anexo

COM(2008) 196

16.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2008) 197

16.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2008) 200

14.4.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2008) 202

17.4.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (Versão codificada)

COM(2008) 205

18.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2008) 209

1

22.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2008) 209

2

22.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2008) 210

21.4.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das culturas

COM(2008) 211

16.4.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita ao n.o 2 do artigo 6.o relativo à colocação de pilhas e acumuladores no mercado

COM(2008) 212

24.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1371/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia, e à revogação dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia

COM(2008) 213

23.4.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira

COM(2008) 214

24.4.2008

Proposta de Regulamento (CE) n.o …/… do Conselho, de […], relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (Codificação)

COM(2008) 217

25.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 218

28.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS GHØØ5 3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2008) 220

28.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação

COM(2008) 222

28.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação

COM(2008) 226

30.4.2008

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS GHØØ1 3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2008) 230

30.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

COM(2008) 232

30.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2008) 235

30.4.2008

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca