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Document C2007/082/79

Processo T-65/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2007 — Seldis/Comissão ( Funcionários — Estagiários — Quadros científicos e técnicos — Nomeação de um agente temporário na sequência de um concurso de titularização — Classificação em grau e em escalão — Artigos 31. o e 32. o do Estatuto )

JO C 82 de 14.4.2007, p. 36–36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/36


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2007 — Seldis/Comissão

(Processo T-65/05) (1)

(«Funcionários - Estagiários - Quadros científicos e técnicos - Nomeação de um agente temporário na sequência de um concurso de titularização - Classificação em grau e em escalão - Artigos 31.o e 32.o do Estatuto»)

(2007/C 82/79)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Thomas Seldis (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Joris e K. Herrmann, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que nomeia o recorrente na qualidade de funcionário estagiário, na medida em que estabelece a sua classificação no grau A7, escalão 5.

Parte decisória do acórdão

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada parte suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 106 de 30.4.2005.


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