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Document C2007/082/77
Case T-477/04: Judgment of the Court of First Instance of 6 February 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001 v OHIM — TDK Kabushiki Kaisha (TDK) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark TDK — Earlier Community figurative mark TDK — Earlier national word or figurative marks TDK — Relative ground for refusal — Reputation — Taking unfair advantage of the distinctive character or the reputation of the earlier mark — Article 8(5) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-477/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001 /IHMI — TDK Kabushiki Kaisha (TDK) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TDK — Marca figurativa comunitária anterior TDK — Marcas nominativas ou figurativas nacionais anteriores TDK — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. o , n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
Processo T-477/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001 /IHMI — TDK Kabushiki Kaisha (TDK) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TDK — Marca figurativa comunitária anterior TDK — Marcas nominativas ou figurativas nacionais anteriores TDK — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. o , n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
JO C 82 de 14.4.2007, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
14.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 82/35 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001/IHMI — TDK Kabushiki Kaisha (TDK)
(Processo T-477/04) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TDK - Marca figurativa comunitária anterior TDK - Marcas nominativas ou figurativas nacionais anteriores TDK - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2007/C 82/77)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Aktieselskabet af 21. november 2001 (Brande, Dinamarca) (representante: C. Barret Christiansen, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e G. Schneider, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corp.) (Tóquio, Japão) (representante: A. Norris, barrister)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2004 (processo R-364/2003-1), relativa a um processo de oposição entre TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corp.) e Aktieselskabet af 21. november 2001
Parte decisória
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A recorrente, Aktieselskabet af 21. november 2001, é condenada nas despesas. |