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Document C2007/082/77

Processo T-477/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001 /IHMI — TDK Kabushiki Kaisha (TDK) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TDK — Marca figurativa comunitária anterior TDK — Marcas nominativas ou figurativas nacionais anteriores TDK — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8. o , n. o  5, do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

JO C 82 de 14.4.2007, p. 35–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/35


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2007 — Aktieselskabet af 21. november 2001/IHMI — TDK Kabushiki Kaisha (TDK)

(Processo T-477/04) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TDK - Marca figurativa comunitária anterior TDK - Marcas nominativas ou figurativas nacionais anteriores TDK - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2007/C 82/77)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aktieselskabet af 21. november 2001 (Brande, Dinamarca) (representante: C. Barret Christiansen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corp.) (Tóquio, Japão) (representante: A. Norris, barrister)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2004 (processo R-364/2003-1), relativa a um processo de oposição entre TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corp.) e Aktieselskabet af 21. november 2001

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A recorrente, Aktieselskabet af 21. november 2001, é condenada nas despesas.


(1)  JO C 69, de 19.3.2005.


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