22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 316/1

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ACTA

(2006/C 316 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0036/2006 — C6-0401/2006 — 2006/2168(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: ITRE — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contas finais do exercício 2005 (N6-0035/2006 — C6-0400/2006 — 2006/2167(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: ENVI — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0034/2006 — C6-0399/2006 — 2006/2166(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: ENVI — Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0033/2006 — C6-0398/2006 — 2006/2165(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: TRAN — Agência Europeia da Segurança Marítima — Contas finais do exercício 2005 (N6-0032/2006 — C6-0397/2006 — 2006/2164(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: TRAN — Fundação Europeia para a Formação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0031/2006 — C6-0396/2006 — 2006/2163(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: EMPL — Eurojust — Contas finais do exercício 2005 (N6-0030/2006 — C6-0395/2006 — 2006/2162(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: LIBE — Agência Europeia de Medicamentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0029/2006 — C6-0394/2006 — 2006/2161(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: ENVI — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0028/2006 — C6-0393/2006 — 2006/2160(DEC)) enviado fundo: CONT — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0027/2006 — C6-0392/2006 — 2006/2159(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: EMPL — Agência Europeia do Ambiente — Contas finais do exercício 2005 (N6-0026/2006 — C6-0391/2006 — 2006/2158(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: ENVI — Observatório europeu da droga e da toxicodependência — Contas finais do exercício 2005 (N6-0025/2006 — C6-0390/2006 — 2006/2157(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: LIBE — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0024/2006 — C6-0389/2006 — 2006/2156(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: LIBE — Agência Europeia de Reconstrução — Contas finais do exercício 2005 (N6-0023/2006 — C6-0388/2006 — 2006/2155(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: AFET — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0022/2006 — C6-0387/2006 — 2006/2154(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: EMPL — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Publicação das contas finais do exercício 2005 (N6-0021/2006 — C6-0386/2006 — 2006/2153(DEC)) enviado fundo: CONT   parecer: EMPL — Proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (Versão codificada) (COM(2006)0669 — C6-0430/2006 — 2006/0224(CNS)) enviado fundo: JURI — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (COM(2006)0692 — C6-0429/2006 — 2003/0099(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (COM(2006)0684 — C6-0428/2006 — 2006/0236(COD)) enviado fundo: IMCO   parecer: AGRI, ENVI, INTA — Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2006)0621 — C6-0426/2006 — 2006/0203(CNS)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 58/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1402 — C6-0425/2006 — 2006/2285(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, o Regulamento (CE) n o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e o Regulamento (CE) n o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0677 — C6-0424/2006 — 2006/0226(CNS)) enviado fundo: AGRI — Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007/2010) (COM(2006)0564 — C6-0423/2006 — 2006/0194(CNS)) enviado fundo: REGI   parecer: BUDG — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0265 — C6-0419/2006 — 2003/0058(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0262 — C6-0418/2006 — 2003/0059(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de transferência de dotações DEC 59/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1403 — C6-0417/2006 — 2006/2284(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 55/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1399 — C6-0416/2006 — 2006/2283(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (Versão codificada) (COM(2006)0605 — C6-0409/2006 — 2006/0192(CNS)) enviado fundo: JURI — Proposta de transferência de dotações DEC 56/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1400 — C6-0407/2006 — 2006/2282(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 54/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1355 — C6-0406/2006 — 2006/2281(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 51/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1352 — C6-0405/2006 — 2006/2280(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2006)0670 — C6-0404/2006 — 2006/0225(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2006)0609 — C6-0403/2006 — 2006/0200(CNS)) enviado fundo: PECH   parecer: ENVI — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0587 — C6-0402/2006 — 2006/0190(CNS)) enviado fundo: PECH   parecer: ENVI — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0667 — C6-0385/2006 — 2006/0219(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD)) enviado fundo: ECON   parecer: IMCO — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia (COM(2006)0604 — C6-0355/2006 — 2006/0197(COD)) enviado fundo: ITRE   parecer: CULT, BUDG, JURI, CONT, IMCO — Orientação comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14259/2006 — C6-0431/2006 — 2005/0090(CNS)) enviado fundo: BUDG   parecer: CONT — Nomeação de um membro búlgaro do Tribunal de Contas (N6-0037/2006 — C6-0411/2006 — 2006/0811(CNS)) enviado fundo: CONT — Nomeação de um membro romeno do Tribunal de Contas (N6-0038/2006 — C6-0410/2006 — 2006/0812(CNS)) enviado fundo: CONT

2)

pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios: — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD)) — Comissão AFET. Co-relatores: Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott (A6-0376/2006) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7 o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão ITRE. Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006) — Relatório sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento» (2006/2138(INI)) — Comissão ITRE. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0384/2006) — Relatório sobre a nova versão do artigo 139 o do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG)) — Comissão AFCO. Relator: Ingo Friedrich (A6-0391/2006) — Relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (2006/2226(INI)) — Comissão AFCO. Relator: Alexander Stubb (A6-0393/2006) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/ /2006 — 2006/0107(CNS)) — Comissão BUDG. Relator: Esko Seppänen (A6-0394/2006) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Duarte Freitas (A6-0395/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Paolo Costa (A6-0401/2006) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Paolo Costa (A6-0402/2006) — Relatório sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI)) — Comissão AFET. Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006) — Relatório sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI)) — Comissão AFET. Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006) 2.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006)

3)

pelos deputados 3.1) propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento) — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a necessidade de proceder à replantação das árvores de Natal após o período festivo (B6-0617/2006) enviado fundo: ENVI   parecer: AGRI — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a poluição causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor em África (B6-0616/2006) enviado fundo: INTA   parecer: DEVE, ENVI 3.2) propostas de recomendação (artigo 114 o do Regimento) — Martine Roure, em nome do Grupo PSE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (B6-0618/2006) enviado fundo: LIBE — Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. Proposta de recomendação ao Conselho referente à Bósnia-Herzegovina (B6-0615/2006) enviado fundo: AFET

4.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento)

Comissão AFET

—	O futuro do Kosovo e o papel da UE (2006/2267(INI)) (parecer: INTA) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

—	Relatório sobre o documento de estratégia relativo aos progressos no processo de alargamento (2006/2252(INI)) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão CONT

—	Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude — Relatório anual de 2005 (2006/2268(INI)) (parecer: AGRI, BUDG, REGI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão ECON

—	Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (2006/2270(INI)) (parecer: JURI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

—	Situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as grandes orientações das políticas económicas (2006/2272(INI)) (parecer: EMPL, ITRE) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

—	Relatório anual do BEI para 2005 (2006/2269(INI)) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão FEMM

—	Quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI)) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

—	Situação das mulheres deficientes na União Europeia (2006/2277(INI)) (parecer: EMPL) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão IMCO

—	Impacto e consequências da exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado interno (2006/2275(INI)) (parecer: ENVI, EMPL) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão ITRE

—	O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (2006/2274(INI)) (parecer: CULT, EMPL, JURI, ECON, IMCO, REGI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

—	Elaborar uma política europeia em matéria de banda larga (2006/2273(INI)) (parecer: CULT, EMPL, JURI, IMCO) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão ENVI

—	Utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD)) (parecer: ITRE) Cooperação reforçada entre comissões ENVI, AGRI (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Consulta de comissões

Comissão REGI

—	Reforma da Organização Comum de Mercado do vinho (2006/2109(INI)) enviado fundo: AGRI   parecer: INTA

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 201 o do Regimento

Comissão AFCO

—	Modificação do regulamento na sequência da decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2006, sobre as modalidades de exercício das competências de execução («Comitologia») (2006/2244(REG))

5.   Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento):

—	Jacky Henin, Marco Rizzo e Helmuth Markov, sobre a criação duma agência europeia da energia e a constituição dum agrupamento de interesse económico (AIE) para gerir a produção e distribuição de energia eléctrica no território da União Europeia (85/2006);

—	Adriana Poli Bortone sobre o relançamento do processo constitucional e sobre a introdução das raízes cristãs (86/2006);

—	Jolanta Dičkutė, John Bowis, Stephen Hughes, Frédérique Ries e Thomas Ulmer sobre a hepatite C (87/2006).

6.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos;

—	Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

7.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 39A/2006 da Comissão Europeia (C6-0383/2006 — SEC(2006)1064).

Autorizou parcialmente a transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 39B/2006 da Comissão Europeia (C6-0383/2006 — SEC(2006)1064).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos n o s 2 e 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

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* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 41/2006 da Comissão Europeia (C6-0361/2006 — SEC(2006)1281).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 44/2006 da Comissão Europeia (C6-0370/2006 — SEC(2006)1284).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n o 2 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

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* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 46/2006 da Comissão Europeia (C6-0366/2006 — SEC(2006)1286).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos n o s 2 e 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 49/2006 da Comissão Europeia (C6-0367/2006 — SEC(2006)1350).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n o 2 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

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* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 52/2006 da Comissão Europeia (C6-0371/2006 — SEC(2006)1353).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 53/2006 da Comissão Europeia (C6-0372/2006 — SEC(2006)1354).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 59/2006 da Comissão Europeia (C6-0417/2006 — SEC(2006)1403).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

8.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 14 da Acta de 13.11.2006), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 379.744/OJ/COR).

A ordem do dia é, assim, fixada.

9.   Debate sobre o futuro da Europa (debate)

Debate sobre o futuro da Europa com a participação do Primeiro Ministro irlandês, membro do Conselho Europeu.

O Presidente faz uma breve declaração em que nomeadamente sublinha o papel eminente desempenhado pelo Primeiro-Ministro irlandês Bertie Ahern nos assuntos europeus desde há uma década. Indica além disso que, na perspectiva da adopção do irlandês como 21 a língua oficial a partir de 1 de Janeiro de 2007, será possível deste já utilizar essa língua no hemiciclo no decurso do presente debate.

Intervenção de Bertie Ahern.

Intervenções de Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Bertie Ahern, Avril Doyle, Proinsias De Rossa, Sophia in 't Veld, Johannes Voggenhuber, Mary Lou McDonald, Seán Ó Neachtain, Georgios Karatzaferis, Francesco Enrico Speroni, Timothy Kirkhope, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marian Harkin, Bairbre de Brún e Koenraad Dillen.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Ioannis Varvitsiotis, Jo Leinen, Andrew Duff, Richard Corbett e Bertie Ahern.

O debate é dado por encerrado.

10.   Verificação de poderes

Por proposta da sua comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Jens Holm e Katrin Saks com efeito respectivamente em 27.9.2006 e 9.10.2006.

11.   Composição do Parlamento

Dimitri Abadjiev comunica a sua demissão enquanto observador ao Parlamento Europeu com efeito a contar de 1.12.2006.

O Parlamento toma nota e encarrega o seu Presidente de informar as autoridades competentes búlgaras.

12.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n o 1 do artigo 57 o do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

—

Posição comum adoptada pelo Conselho, em 23 de Novembro de 2006, tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (14224/4/2006 — C6-0432/2006 — 2004/0270B(COD)) enviado fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 30.11.2006.

13.   Cimeira Rússia-União Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira Rússia-União Europeia

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário) fazem as declarações

Intervenções de Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo IND/DEM, Charles Tannock, Reino Paasilinna, Inese Vaidere, Elmar Brok, Marek Siwiec, Ryszard Czarnecki e Tunne Kelam.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Rihards Pīks, Béla Glattfelder, Bogusław Sonik, Paula Lehtomäki e Benita Ferrero-Waldner.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente (ponto 6 da Acta de 12.12.2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 13.12.2006.

14.   Adesão da Bulgária — Adesão da Roménia (debate)

Relatório Adesão da Bulgária (2006/2114(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006)

Relatório Adesão da Roménia (2006/2115(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006)

Geoffrey Van Orden apresenta o seu relatório (A6-0420/2006).

Pierre Moscovici apresenta o seu relatório (A6-0421/2006).

Intervenções de Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Kinga Gál (relatora do parecer da Comissão LIBE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (relatora do parecer da Comissão FEMM), Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (relatora do parecer da Comissão FEMM), Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE, Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE, e Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Elmar Brok, Alexandra Dobolyi, Jean-Marie Cavada, Bernat Joan i Marí, Hanna Foltyn-Kubicka, Gábor Harangozó, Panagiotis Beglitis, Herbert Bösch, Paula Lehtomäki e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 30.11.2006 e ponto 8.9 da Acta de 30.11.2006.

15.   Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate)

Declaração da Comissão: Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa

Vladimír Špidla (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke (Não-inscritos), José Albino Silva Peneda, Mia De Vits, Jacky Henin, Alain Hutchinson, Véronique De Keyser, Jean Louis Cottigny e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

16.   Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos Direitos do Homem no mundo *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Co-relatores: Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott (A6-0376/2006)

Intervenções de Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário).

Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott apresentam o seu relatório.

Intervenções de Alessandro Battilocchio (relator do parecer da Comissão DEVE), Albert Jan Maat (relator do parecer da Comissão BUDG), Teresa Riera Madurell (relatora do parecer da Comissão FEMM), Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Richard Howitt, Kader Arif, Paula Lehtomäki e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.18 da Acta de 12.12.2006

(A sessão, suspensa às 20h20, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

17.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Romana Jordan Cizelj, Yannick Vaugrenard, Margarita Starkevičiūtė, Kartika Tamara Liotard, Andrzej Tomasz Zapałowski, György Schöpflin, Marian Harkin, Gerard Batten, Witold Tomczak, Oldřich Vlasák, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marco Cappato, Czesław Adam Siekierski, Marios Matsakis, Daniel Caspary e Vytautas Landsbergis.

18.   Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * — Programa especifico «Pessoal» 2007/2013 (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Ideias» 2007/2013 (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Capacidades» 2007/2013 (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Cooperação» 2007/2013 (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7 o Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * — Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7 o Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (debate)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Philippe Busquin (A6-0304/2006)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Anne Laperrouze (A6-0305/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do Sétimo Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Pirilli (A6-0360/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7 o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Angelika Niebler (A6-0369/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7 o Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Vittorio Prodi (A6-0371/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7 o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7 o programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: David Hammerstein Mintz (A6-0335/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7 o programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Daniel Caspary (A6-0357/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7 o programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445/2 — COM(2005)0445/2 — 2005/0190(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Guidoni (A6-0333/2006)

Jerzy Buzek apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0392/2006).

Philippe Busquin apresenta o seu relatório (A6-0304/2006).

Anne Laperrouze apresenta o seu relatório (A6-0305/2006).

Umberto Pirilli apresenta o seu relatório (A6-0360/2006).

Angelika Niebler apresenta o seu relatório (A6-0369/2006).

Vittorio Prodi apresenta o seu relatório (A6-0371/2006).

Teresa Riera Madurell apresenta o seu relatório (A6-0379/2006).

David Hammerstein Mintz apresenta o seu relatório (A6-0335/2006).

Daniel Caspary apresenta o seu relatório (A6-0357/2006).

Umberto Guidoni apresenta o seu relatório (A6-0333/2006).

Intervenções de Janez Potočnik (Comissário) e Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Neena Gill (relatora do parecer da Comissão BUDG), Jamila Madeira (relatora do parecer da Comissão EMPL), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão AGRI), Giovanni Berlinguer (relator do parecer da Comissão CULT), Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Gunnar Hökmark, Catherine Trautmann, Carlo Casini, Britta Thomsen, Cristina Gutiérrez-Cortines, Eluned Morgan, Françoise Grossetête, Dorette Corbey, Lambert van Nistelrooij, Jan Březina, Romana Jordan Cizelj, Ján Hudacký, Jan Christian Ehler, Etelka Barsi-Pataky, Paul Rübig e Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.11 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.14 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.15 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.16 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.17 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.18 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.19 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.20 da Acta de 30.11.2006 e ponto 8.21 da Acta de 30.11.2006.

19.   Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Joel Hasse Ferreira (A6-0289/2006)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Joel Hasse Ferreira apresenta o seu relatório.

Intervenções de Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Malcolm Harbour e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 30.11.2006.

20.   Direitos dos pacientes na União Europeia (debate)

Declaração da Comissão: Direitos dos pacientes na União Europeia

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Ferreira, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Irena Belohorská (Não-inscritos), Jorgo Chatzimarkakis e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 379.744/OJJE).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h25

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