Recurso interposto em 8 de Agosto de 2006 — American Clothing Associates/IHMI (marca figurativa — folha de ácer e letras RW)

(Processo T-215/06)

(2006/C 249/31)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: American Clothing Associates (Evergem, Bélgica) (Representantes: P. Maeyaert e N. Clarembeaux, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa composta pela representação de uma folha de ácer e pleas letras RW para produtos e serviços das classes 18, 25 e 40 (pedido n.o 2 785 368)

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Fundamentos invocados: A recorrente invoca, em primeiro lugar, a violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e do artigo 6-B da Convenção de Paris, na medida em que a Câmara de Recurso do IHMI não levou em conta a impressão de conjunto da marca requerida e cometeu erros na apreciação do carácter de imitação heráldica de uma folha de ácer que a compõe. A recorrente alega ainda que a não assiste razão à Câmara de Recurso quando recusa levar em conta o prestígio da marca no âmbito da aplicação de um motivo absoluto de recusa de registo previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento n.o 40/94.