This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2006/249/01
Case C-235/05 P: Order of the Court (Fourth Chamber) of 27 April 2006 — L'Oréal SA v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM), Revlon (Switzerland) SA (Appeal — Community trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — Article 8(1)(b) — Similarity between two trade marks — Likelihood of confusion — Application for Community trade mark FLEXI AIR — Earlier word mark FLEX — Refusal to register)
Processo C-235/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 — L'Oréal SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Revlon (Suíça) SA (Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o 40/94 — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b) — Semelhança entre duas marcas — Risco de confusão — Pedido da marca comunitária FLEXI AIR — Marca nominativa anterior FLEX — Recusa de registo)
Processo C-235/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 — L'Oréal SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Revlon (Suíça) SA (Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o 40/94 — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b) — Semelhança entre duas marcas — Risco de confusão — Pedido da marca comunitária FLEXI AIR — Marca nominativa anterior FLEX — Recusa de registo)
JO C 249 de 14.10.2006, p. 1–1
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
14.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/1 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 — L'Oréal SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Revlon (Suíça) SA
(Processo C-235/05 P) (1)
(Recurso - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Semelhança entre duas marcas - Risco de confusão - Pedido da marca comunitária FLEXI AIR - Marca nominativa anterior FLEX - Recusa de registo)
(2006/C 249/01)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: L'Oréal SA (representante: X. Buffet Delmas d'Autane, advogado)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Revlon (Suíça) SA
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 16 de Março de 2005, L'Oréal/IHMI (T-112/03), que negou provimento ao recurso, interposto pela requerente da marca nominativa comunitária «FLEXI AIR» para produtos da classe 3, de anulação da decisão R 0396/2001-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 15 de Janeiro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da marca referida no âmbito do processo de oposição deduzido pelo titular das marcas nominativas nacionais «FLEX» para produtos das classes 3 e 34.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A L'Oréal SA é condenada nas despesas. |