Back to EUR-Lex homepage

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search
You are here

Document C2006/096/39

Processo T-57/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI

JO C 96 de 22.4.2006, p. 22–23 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

22.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/22

Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI

(Processo T-57/06)

(2006/C 96/39)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Marly SA (Bruxelas, Bélgica) [Representante: B. Mouffe, advogado]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Erdal Gesellschaft m.b.H. (Hallein, Áustria)

Pedidos da recorrente

—

Anular a decisão a quo na medida em que julgou procedente a oposição do titular da marca nominativa «TOFIX»;

—

condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis do processo na Câmara de Recurso, efectuadas pela recorrente, conforme liquidadas na decisão a quo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa TOPIX para produtos da classe 3 (pedido n.o 2 326 072)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Erdal Gesellschaft m.b.H.

Marca ou sinal invocado: A marca nominativa internacional TOFIX para os produtos das classes 3 e 4

Decisão da Divisão de Oposição: Aceitação da oposição para todos os produtos contestados

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que existe uma diferença visual e conceptual entre as marcas em conflito e uma grande distinção entre os produtos visados pelas duas marcas.

Top