Recurso interposto em 14 de Novembro de 2005 — Eerola/Comissão

(Processo T-410/05)

(2006/C 48/68)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Iiro Eerola (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados]

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente:

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente, de nacionalidade finlandesa, foi nomeado funcionário da Comissão em 1 de Outubro de 2004. A Comissão recusou atribuir-lhe o subsídio de expatriação, tendo em conta que durante o período de referência, compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2003, o recorrente residiu na Bélgica.

A recorrente impugna esta decisão alegando que o período de 1 de Abril de 2003 a 31 de Dezembro de 2003, durante o qual esteve a trabalhar em Bruxelas como conselheiro científico da Académie de Finlande, não devia ser tido em conta, uma vez que a Académie de Finlande não tem personalidade jurídica própria pois faz parte do Estado finlandês. Com este fundamento, a recorrente invoca a violação do artigo 4.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, bem como um erro de direito.