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Document C2006/010/14
Order of the Court (Third Chamber) of 13 October 2005 in Case C-4/05 SA: Alt Ylmy – Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti v Commission of the European Communities (Application for authorisation to serve a garnishee order on the Commission of the European Communities)
Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 13 de Outubro de 2005 , no processo C-4/05 SA: ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de autorização para proceder a uma penhora dos valores que se encontram na posse da Comissão das Comunidades Europeias)
Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 13 de Outubro de 2005 , no processo C-4/05 SA: ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de autorização para proceder a uma penhora dos valores que se encontram na posse da Comissão das Comunidades Europeias)
JO C 10 de 14.1.2006, p. 7–7
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/7 |
DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Terceira Secção)
de 13 de Outubro de 2005
no processo C-4/05 SA: ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Pedido de autorização para proceder a uma penhora dos valores que se encontram na posse da Comissão das Comunidades Europeias)
(2006/C 10/14)
Língua do processo: francês
No processo C-4/05 SA, que tem por objecto um pedido de autorização para proceder a uma penhora dos valores que se encontram na posse da Comissão das Comunidades Europeias, apresentado em 9 de Março de 2005, por Alt Ylmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti, com sede em Ashgabat (Turquemenistão), (advogado: R. Nathan) contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J-F. Pasquier e E. Manhaeve), O Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por A. Rosas, presidente de secção, J. Malenovský (relator), A. La Pergola, J.-P. Puissochet e A. Ó Caoimh, juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, Secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Outubro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
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1 |
Fica extinta a instância por inutilidade superveniente da lide. |
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2 |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |