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Document C2005/182/76
Case T-189/05: Action brought on 4 May 2005 by Usinor against the Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM)
Processo T-189/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Processo T-189/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
JO C 182 de 23.7.2005, p. 40–41
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
23.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 182/40 |
Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(Processo T-189/05)
(2005/C 182/76)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 4 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela Usinor, com sede em Paris, representada pelo advogado Patrice de Candé.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
1. |
anular a decisão adoptada em 10 de Fevereiro de 2005 pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno; |
2. |
condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitária: |
CORUS UK Limited |
Marca comunitária cujo registo é pedido: |
Marca nominativa «GALVALLOY» –pedido n.o 796 557, requerida para os produtos das classes 6 (chapas e fitas de aço, etc.) |
Titular da marca ou do sinal que se invoca no processo de oposição: |
A recorrente |
Marca ou sinal que se invoca: |
Marca nacional nominativa «GALVALLIA» para produtos incluídos na classe 6 (chapas e fitas de aço, etc.) |
Decisão da Divisão de Oposição: |
Recusa do registo |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Anula a decisão da Divisão de Oposição |
Fundamentos invocados: |
Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) |
(1) Regulamento (CE)4O /94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo à marca comunitária (JO L 11, de 14 11994, p 1 a 36