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Document C2005/171/45

Processo T-162/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dirk Grijseels e Ana Lopez García contra o Comité Económico e Social Europeu

JO C 171 de 9.7.2005, p. 27–27 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

9.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/27


Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dirk Grijseels e Ana Lopez García contra o Comité Económico e Social Europeu

(Processo T-162/05)

(2005/C 171/45)

Língua do processo: francês

Deu entrada em 18 de Abril de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Comité Económico e Social Europeu, interposto por Dirk Grijseels, residente em Ternat (Bélgica) e Ana Lopez García, residente em Bruxelas, representados por Sébastien Orlandi, Xavier Martin, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.

Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:

anular as decisões de nomear os recorrentes funcionários das Comunidades Europeias, na parte em que fixam o seu grau de recrutamento em aplicação do artigo 12.o do anexo XIII do Estatuto;

condenar o Comité Económico e Social Europeu nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos e principais argumentos invocados são idênticos aos dos processos T-130/05 e T-160/05 e semelhantes aos do processo T-58/05.


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