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Document C2005/123/09

    Programa-quadro de cooperação judiciária em matéria civil — Convite à apresentação de propostas para apoio financeiro às actividades das organizações não governamentais, 2006

    JO C 123 de 21.5.2005, p. 12–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    21.5.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 123/12


    PROGRAMA-QUADRO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL

    Convite à apresentação de propostas para apoio financeiro às actividades das organizações não governamentais, 2006

    (2005/C 123/09)

    Está aberto um convite à apresentação de propostas no âmbito do PROGRAMA-QUADRO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL. As prioridades, o texto integral do convite, os formulários de candidatura e as directrizes constam do sítio Web:

    http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding/civil_cooperation/funding_civil_cooperation_en.htm

    O formulário de candidatura, devidamente preenchido, e respectivos anexos deverão ser enviados à Comissão até 29 de Julho de 2005, para o endereço seguinte:

    Comissão Europeia

    Direcção-Geral da Justiça e Assuntos Internos (Unidade C.4)

    LX 46 00/151

    B-1049 Bruxelles

    O sobrescrito deve ostentar a menção: «APPLICATION UNDER THE FRAMEWORK PROGRAMME FOR JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS».


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