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Document C2005/093/15
Case C-40/05: Reference for a preliminary ruling from the Överklagandenämnden för högskolan by decision of that court of 1 February 2005 in Kaj Lyyski v Umeå universitet
Processo C-40/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå
Processo C-40/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå
JO C 93 de 16.4.2005, p. 8–8
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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16.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 93/8 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå
(Processo C-40/05)
(2005/C 93/15)
Língua do processo: sueco
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 3 de Fevereiro de 2005.
O Överklagandenämnd för högskolan solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
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1) |
O Direito comunitário, em especial o artigo 12.o CE, obsta a que, na apreciação das habilitações de um candidato para aceder a um curso de formação de professores que visa, a curto prazo, preencher a falta de professores habilitados na Suécia, se exija que o interessado esteja empregado numa escola sueca? Pode tal requisito ser considerado justificado e proporcionado? |
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2) |
Ao apreciar a primeira questão, a resposta pode ser diferente consoante o candidato ao curso de formação, empregado numa escola de outro Estado-Membro da UE que não a Suécia, seja cidadão sueco ou cidadão de qualquer outro Estado-Membro? |
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3) |
Ao apreciar a primeira questão, a resposta será diferente consoante o curso de formação de professores tenha sido criado para decorrer durante um período de tempo limitado ou se trate de um curso de formação de professores mais duradouro? |