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Document C2004/284/47

Processo T-365/04: Acção proposta em 10 de Setembro de 2004 por Dominique Cantoni contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

JO C 284 de 20.11.2004, p. 24–24 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

20.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/24


Acção proposta em 10 de Setembro de 2004 por Dominique Cantoni contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-365/04)

(2004/C 284/47)

Língua do processo: francês

Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 10 de Setembro de 2004 uma acção contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias proposta por Dominique Cantoni, com domicílio em Marselha (França), representado por Jean-François Péricaud, advogado.

O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:

condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias a pagarem a D. Cantoni, a título principal, o montante de 916 000 euros, e a título subsidiário, o montante de 862 010 euros, acrescido, nos dois casos, dos juros à taxa legal a contar da apresentação da presente petição, a título de indemnização;

condenar solidariamente o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-440/03, Arizmendi e a./Conselho e Comissão (1).


(1)  JO C 59 de 6.3.2004, p. 31.


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