Requerente da marca comunitária:

A recorrente

Marca comunitária em causa:

Marca tridimensional sob a forma de garrafa branca esmerilada (pedido de registo n.o 32532).

Produtos ou serviços:

Produtos classificados na classe 33 (vinhos espumantes)

Decisão da divisão de exame:

Indeferimento do pedido

Decisão da Câmara de Recurso:

Improcedência do recurso

Fundamentos invocados:

Violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a decisão da Câmara de Recurso se baseava num determinado número de factos sobre os quais a recorrente não teve a possibilidade de apresentar as suas observações, bem como do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e n.o 3, do mesmo diploma, na medida em que a marca em causa beneficiaria efectivamente de um poder intrínseco).