21.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 96/1

---

ACTA

(2004/C 96 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

3.   Composição do Parlamento

Joaquim Miranda comunicou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro do Parlamento, com efeitos a contar de 1 de Fevereiro de 2004.

Yves Piétrasanta comunicou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro do Parlamento, com efeitos a contar de 3 de Fevereiro de 2004.

Nos termos do artigo 8 o do seu Regimento e do segundo parágrafo do n o 2 do artigo 12 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, o Parlamento verifica a abertura das vagas respectivas e informará os Estados-Membros interessados.

4.   Verificação de poderes

Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica o mandato de Martin Kastler.

5.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): Cees Bremmer, em substituição de Maria Martens.

6.   Composição dos Grupos Políticos

Jan Dhaene aderiu ao Grupo PSE, com efeitos a contar de 28 de Janeiro de 2004.

7.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

1)

Conselho e Comissão: — Relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação para a adesão à UE da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (COM(2003) 675 — C5-0532/2003 — 2003/2201(INI)) enviado fundo: AFET   parecer: comissões interessadas — Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Bulgária com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0533/2003 — 2003/2202(INI)) enviado fundo: AFET   parecer: comissões interessadas — Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Roménia com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0534/2003 — 2003/2203(INI)) enviado fundo: AFET   parecer: comissões interessadas — Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento (COM(2003) 676 — C5-0535/2003 — 2003/2204(INI)) enviado fundo: AFET   parecer: comissões interessadas — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (COM(2003) 796 — C5-0648/2003 — 2003/0307(COD)) enviado fundo: CULT   parecer: BUDG, EMPL base legal: artigo 149 o TCE, artigo 150 o TCE — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS)) enviado fundo: AGRI   parecer: BUDG base legal: artigo 36 o TCE, artigo 37 o TCE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 833 — C5-0033/2004 — 2003/0319(CNS)) enviado fundo: RETT   parecer: ENVI base legal: artigo 71 o , n o 1 TCE, artigo 300 o , n o 2 al. 1 TCE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Abril de 2004 (COM(2003) 835 — C5-0034/2004 — 2003/0320(CNS)) enviado fundo: RETT   parecer: ENVI base legal: artigo 71 o , n o 1 TC, artigo 300 o , n o 2 par. 1 TCE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo administrativo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 836 — C5-0035/2004 — 2003/0322(CNS)) enviado fundo: RETT   parecer: ENVI base legal: artigo 71 o , n o 1 TCE, artigo 300 o , n o 2 par. 1 TCE, artigo 300 o TCE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2003) 837 — C5-0036/2004 — 2003/0323(CNS)) enviado fundo: RETT   parecer: ENVI base legal: artigo 71 o , n o 1-2 par. 1 TCE, artigo 300 o , n o 3 par. 1 TCE — Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004) 17 — C5-0037/2004 — 2003/0109(COD)) enviado fundo: FEMM   parecer: BUDG, CONT base legal: artigo 13 o TCE — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (Versão Codificada) (COM(2004) 19 — C5-0038/2004 — 2004/0002(COD)) enviado fundo: JURI   parecer: ENVI base legal: artigo 175 o , n o 1 TCE — Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino Unido tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (5121/2004 — C5-0040/2004 — 2004/0802(CNS)) enviado fundo: LIBE base legal: artigo 30 o , n o 1 TUE, artigo 34 o , n o 2 TUE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (COM(2003) 696 — C5-0041/2004 — 2003/0269(CNS)) enviado fundo: RETT base legal: artigo 71 TCE, artigo 300 o , n o 2-3 par. 1 TCE — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n o 850/98 (COM(2003) 818 — C5-0042/2004 — 2003/0318(CNS)) enviado fundo: PECH   parecer: ENVI base legal: artigo 37 o TCE — Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (COM(2004) 55 — C5-0044/2004 — 2002/0021(COD)) enviado fundo: JURI   parecer: ECON, ITRE, ENVI, PETI base legal: artigo 175 o , n o 1 TCE — Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CE (COM(2004) 49 — C5-0045/2004 — 2002/0185(COD)) enviado fundo: ITRE   parecer: ENVI base legal: artigo 175 o , n o 1 TCE — Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a instrumentos de medição (COM(2004) 40 — C5-0046/2004 — 2000/0233(COD)) enviado fundo: ITRE   parecer: JURI base legal: artigo 95 o TCE

2)

comissões parlamentares 2.1) relatórios: — ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1734/94 do Conselho relativo à cooperação financeira e técnica com os Territórios Ocupados (COM(2003) 523 — C5-0403/2003 — 2003/0204(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Relator: Berenguer Fuster (A5-0002/2004). — Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a evolução do programa GALILEO (COM(2002) 518 — C5-0075/2003 — 2003/2041(INI)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Relator: Piétrasanta (A5-0003/2004). — Relatório sobre as medidas adoptadas pela Comissão para dar seguimento às observações constantes da resolução que acompanha a decisão de quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2001 (COM(2003) 651 — C5-0536/2003 — 2003/2200(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Casaca (A5-0004/2004). — ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação (Processo simplificado — n o 2 do artigo 158 o do Regimento) (COM(2003) 509 — C5-0401/2003 — 2003/0199(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Relator: Berenguer Fuster (A5-0005/2004).

3)

deputados 3.1) perguntas orais (artigo 42 o do Regimento): — Guido Bodrato, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Konstantinos Alyssandrakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Yves Piétrasanta, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, à Comissão, sobre o Livro Branco sobre a Política Espacial Europeia (B5-0003/2004/rev. 1). — Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Eryl Margaret McNally, em nome do Grupo PSE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a comunicação sobre «O futuro do sector dos têxteis e do vestuário na União Europeia alargada» (B5-0004/2004/rev. 1). — José Ribeiro e Castro, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho, sobre o debate anual de 2003 sobre os progressos na implementação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) na UE (artigos 2 o e 39 o TUE) (B5-0005/2004). — José Ribeiro e Castro, em nome da Comissão LIBE, à Comissão, sobre o debate anual de 2003 sobre os progressos na implementação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) na UE (artigos 2 o e 39 o TUE) (B5-0006/2004). 3.2) propostas de resolução (artigo 48 o do Regimento): — Ilda Figueiredo, sobre as Perspectivas Financeiras para o período pós-2006 (B5-0043/2004). enviada fundo: BUDG   parecer: RETT 3.3) Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento) — Hiltrud Breyer, Alexander de Roo, Marie Anne Isler Béguin, Paul A.A.J.G. Lannoye e Caroline Lucas sobre os malefícios sonoros provocados pelo tráfego aéreo (4/2004)

4)

Comité de Conciliação — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do Céu Único Europeu («Regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD)) — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu («Regulamento sobre prestação de serviços») (PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD)) — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento sobre espaço aéreo») (PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD)) — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («Regulamento sobre interoperabilidade») (PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD)) — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD)) — Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD)) — Projecto Comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD))

5)

delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação — ***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relatora: Dorette Corbey (A5-0006/2004). — ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relator: Stefano Zappalà (A5-0007/2004) — ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos no sector da água, da energia e dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relator: Stefano Zappalà (A5-0008/2004) — ***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 1. relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu (Regulamento sobre prestação de serviços) (PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD)) 2. relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu (Regulamento sobre espaço aéreo) (PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD)) 3. relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Regulamento sobre interoperabilidade) (PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. — Relatora: Marieke Sanders-ten Holte (A5-0009/2004) ***III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a realização do Céu Único Europeu («regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Relator: Giovanni Claudio Fava (A5-0010/2004)

8.   Transferência de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n o 51/2003 (C5-0655/2003 — SEC(2003) 1470).

A Comissão dos Orçamentos decidiu autorizar a transferência, nos termos do n o 2 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES:
Capítulo B1-11 — Açúcar
— Artigo B1-110 — Restituições para o açúcar e a isoglicose	DND	- 204 000 000 EUR
Capítulo B1-15 — Frutas e produtos hortícolas
— Artigo B1-150 — Frutas e produtos hortícolas frescos
— Número B1-1501 — Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra	DND	-50 000 000 EUR
Capítulo B1-16 — Produtos do sector vitivinícola
— Artigo B1-161 — Intervenções para os produtos do sector vitivinícola
— Número B1-16111 — Destilação de vinho	DND	-42 000 000 EUR
Capítulo B1-21 — Carne de bovino
— Artigo B1-210 — Restituições para a carne de bovino
— Número B1-2100 — Restituições para a carne de bovino	DND	- 220 000 000 EUR
— Artigo B1-212 — Restituições para a carne de bovino
— Número B1-2127 — Programa de abate obrigatório	DND	-47 000 000 EUR
Capítulo B1-31 — Programas alimentares
— Artigo B1-310 — Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade	DND	-20 000 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES:
Capítulo B1-10 — Culturas arvenses
— Artigo B1-101 — Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais
— Número B1-1011 — Despesas técnicas relativas à armazenagem pública	DND	25 000 000 EUR
Capítulo B1-12 — Azeite
— Artigo B1-121 — Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a produção de azeite
— Número B1-1210 — Ajudas à produção	DND	1 000 000 EUR
— Artigo B1-124 — Outras intervenções para o azeite	DND	6 000 000 EUR
Capítulo B1-18 — Outros sectores ou produtos vegetais
— Artigo B1-185 — Arroz
— Número B1-1854 — Depreciação das existências	DND	31 000 000 EUR
Capítulo B1-20 — Leite e produtos lácteos
— Artigo B1-200 — Restituições para o leite e produtos lácteos
— Número B1-2000 — Restituições para a manteiga e o butter oil	DND	12 000 000 EUR
— Artigo B1-202 — Intervenções sob a forma de ajudas à utilização de leite desnatado
— Número B1-2020 — Ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação de vitelos	DND	11 000 000 EUR
— Número B1-2024 — Ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína	DND	42 500 000 EUR
— Artigo B1-203 — Intervenções sob a forma de armazenagem de manteiga e de natas
— Número B1-2034 — Depreciação das existências	DND	44 000 000 EUR
— Artigo B1-204 — Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas	DND	19 500 000 EUR
Capítulo B1-22 — Carnes de ovino e de caprino
— Artigo B1-222 — Outras intervenções sem ser sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino
— Número B1-2220 — Prémios por ovelha e por cabra	DND	224 000 000 EUR
— Número B1-2221 — Prémio fixo forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha	DND	55 000 000 EUR
— Número B1-2222 — Pagamentos complementares nos sectores da carne de ovino e de caprino	DND	1 000 000 EUR
Capítulo B1-30 — Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
— Artigo B1-301 — Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
— Número B1-3010 — Cereais e arroz	DND	5 500 000 EUR
— Número B1-3011 — Açúcar e isoglicose	DND	7 000 000 EUR
— Número B1-3012 — Leite desnatado e outros produtos lácteos	DND	6 500 000 EUR
Capítulo B1-37 — Apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 A B1-39
— Artigo B1-370 — Apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 a B1-39
— Número B1-3700 — Apuramento dos exercícios anteriores a título dos capítulos B1-10 a B1-39	DND	44 000 000 EUR
— Número B1-3701 — Reduções/suspensões dos adiantamentos a título dos capítulos B1-10 a B1-39	DND	48 000 000 EUR

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que estabelece as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a pesca ao largo de São Tomé e Príncipe para o período de 1 de Junho de 2002 a 31 de Maio de 2005;

—	Protocolo que estabelece as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a pesca ao largo de São Tomé e Príncipe para o período de 1 de Junho de 2002 a 31 de Maio de 2005;

—

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o governo da Dinamarca e o governo local da Gronelândia, por outro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006;

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos protocolos n o s 1 e 2 do Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro;

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e o reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis.

10.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 8 da Acta de 12 de Janeiro de 2004) e foi distribuída uma corrigenda à ordem do dia (340.652/OJ/COR).

Esta corrigenda não foi alterada.

*

* *

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) a:

quatro propostas de decisão relativas à conclusão de acordos ou entendimentos — sob a forma de troca de cartas — respeitantes ao regime provisório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria:

entre a Comunidade Europeia e

—	a República da Croácia (COM(2003) 833 — C5-0033/2004 — 2003/0319(CNS))

—	a República da Eslovénia (COM(2003) 835 — C5-0034/2004 — 2003/0320(CNS))

—	a Confederação Helvética (COM(2003) 836 — C5-0035/2004 — 2003/0322(CNS))

—	a antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2003) 837 — C5-0036/2004 — 2003/0323(CNS))

Fundamentação do pedido:

Este sistema provisório deverá entrar igualmente em aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2004 para os países terceiros que já faziam parte do anterior sistema «Ecopontos».

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

Se a aplicação do processo de urgência for aprovada, este ponto será inscrito na ordem do dia da próximo período de sessões.

*

* *

Intervenção de Pervenche Berès, que se insurge contra a decisão, tomada pelo Presidente na sessão de 12 de Janeiro de 2004, de enviar à Comissão JURI, nos termos do n o 4 do artigo 7 o do Regimento, a questão da perda do mandato de Michel Raymond (ponto 4 da Acta de 12 de Janeiro de 2004), e considera que o Presidente deveria antes ter tomado nota desta perda de mandato (o Presidente responde-lhe que consultou a comissão competente para obter o devido parecer e que este procedimento está perfeitamente de acordo com o Regimento).

11.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação do Parlamento Líbio, chefiada por Ahmed Mohamed Ibrahim, Vice-Presidente do Congresso Geral do Povo Líbio, que toma lugar na tribuna oficial.

12.   O programa da Presidência irlandesa e a Constituição Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O programa da Presidência irlandesa e a Constituição Europeia

Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Elmar Brok e Klaus Hänsch (delegados do Parlamento à Convenção Europeia).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Esko Olavi Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins, em nome do Grupo UEN, William Abitbol, em nome do Grupo EDD, e Georges Berthu (Não-inscritos).

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», dos Deputados Thierry Cornillet, Giorgio Napolitano, Carlo Fatuzzo, Richard Corbett, Cecilia Malmström, Luís Marinho, Olivier Dupuis, Jo Leinen, Charles Tannock e Carlos Carnero González, e de Dick Roche e António Vitorino (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—

Elmar Brok, Íñigo Méndez de Vigo e Thierry Cornillet, em nome do Grupo PPE-DE, Klaus Hänsch, Giorgio Napolitano e Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Johannes Voggenhuber e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o programa da Presidência irlandesa do Conselho e a Constituição (B5-0044/2004/rev.);

—	Gerard Collins e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a CIG e as propostas da Presidência irlandesa (B5-0048/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 29.1.2004.

13.   Estatuto dos Deputados

Declaração do Conselho: Estatuto dos Deputados

Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração, à qual o Presidente dá uma breve resposta.

Intervenção de Enrique Barón Crespo.

Este ponto é dado por encerrado.

14.   Política de concorrência (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Política de concorrência

Mario Monti (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Bernhard Rapkay, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Philippe A.R. Herzog, em nome do Grupo GUE/NGL, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, e Benedetto Della Vedova (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: James L.C. PROVAN

Vice-Presidente

Intervenções de Bert Doorn, Manuel António dos Santos, Carles-Alfred Gasòliba i Böhm, Armonia Bordes e Mario Monti.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—	Christa Randzio-Plath e Benedetto Della Vedova, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a política de concorrência (B5-0047/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 29.1.2004..

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121 o bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes: Miquel Mayol i Raynal, Sarah Ludford e Alexandros Alavanos.

16.   Céu Único Europeu (Regulamento-Quadro) ***III — Céu Único Europeu: Serviços de navegação aérea / Espaço aéreo / Interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a criação do Céu Único Europeu («Regulamento-quadro») (PE-CONS 3690/2003 — C5-0603/2003 — 2001/0060(COD)).

Relator: Giovanni Claudio Fava (A5-0010/2004)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho:

1.	relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu («regulamento sobre prestação de serviços») ([PE-CONS 3691/2003 — C5-0604/2003 — 2001/0235(COD))

2.	relativo à organização e utilização do espaço aéreo no Céu Único Europeu («regulamento sobre o espaço aéreo») (PE-CONS 3692/2003 — C5-0605/2003 — 2001/0236(COD))

3.	relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («regulamento sobre a interoperabilidade») (PE-CONS 3693/2003 — C5-0606/2003 — 2001/0237(COD)).

Relatora: Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte (A5-0009/2004)

Giovanni Claudio Fava apresenta o seu relatório (A5-0010/2004).

Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte apresenta o seu relatório (A5-0009/2004).

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ingo Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE, Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, e Sylviane H. Ainardi, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS

Vice-Presidente

Intervenções de Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, Konstantinos Hatzidakis, Gilles Savary, Arlette Laguiller, Georg Jarzembowski, Jacqueline Foster, Giorgio Lisi, Francesco Musotto e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 5.5 e 5.6 da Acta de 29.1.2004

17.   Estado da execução do Programa GALILEO (debate)

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado da execução do Programa GALILEO (COM(2002) 518 — 2003/2041(INI)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Relator: Yves Piétrasanta (A5-0003/2004)

Yves Piétrasanta apresenta o seu relatório.

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, Norbert Glante, em nome do Grupo PSE, Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Marco Cappato (Não-inscritos), Brigitte Langenhagen e Gilles Savary.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN

Vice-Presidente

Intervenções de Reino Paasilinna e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 29.1.2004.

18.   Concursos públicos de fornecimento, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas ***III — Concursos públicos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de fornecimentos públicos, de prestação de serviços públicos e de empreitadas de obras públicas (PE-CONS 3696/2003 — C5-0607/2003 — 2000/0115(COD)).

Relator: Stefano Zappalà (A5-0007/2004)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (PE-CONS 3695/2003 — C5-0608/2003 — 2000/0117(COD)).

Relator: Stefano Zappalà (A5-0008/2004)

Charlotte Cederschiöld, em substituição do relator, apresenta os relatórios.

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário).

Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Inger Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, Evelyne Gebhardt, Bill Miller, Joachim Wuermeling, Hans Karlsson e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 5.7 e 5.8 da Acta de 29.1.2004.

(A sessão, suspensa às 19h55, é reiniciada às 21h05)

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA

Vice-Presidente

19.   Embalagens e resíduos de embalagens ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (PE-CONS 3697/2003 — C5-0629/2003 — 2001/0291(COD)).

Relatora: Dorette Corbey (A5-0006/2004)

Dorette Corbey apresenta o seu relatório.

Intervenções de María del Pilar Ayuso González, em nome do Grupo PPE-DE, David Robert Bowe, em nome do Grupo PSE, Bent Hindrup Andersen, em nome do Grupo EDD, Avril Doyle, Dana Rosemary Scallon e Michaele Schreyer (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 29.1.2004.

20.   Quitação 2001 (Comité das Regiões) (debate)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001

Secção VII — Comité das Regiões (SEC(2002) 405 — C5-0247/2002 — 2002/2107(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: María Antonia Avilés Perea (A5-0486/2003)

María Antonia Avilés Perea apresenta o seu relatório.

Intervenções de Diemut R. Theato, em nome do Grupo PPE-DE, Michiel van Hulten, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ELDR, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Louis Bernié, em nome do Grupo EDD, e Herbert Bösch.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Acta de 29.1.2004.

21.   Seguimento das quitações 2001 (Comissão) (debate)

Relatório sobre as medidas adoptadas pela Comissão para dar seguimento às observações constantes da resolução que acompanha a decisão de quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2001 (COM(2003) 651 — C5-0536/2003 — 2003/2200(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Paulo Casaca (A5-0004/2004)

Paulo Casaca apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Juan José Bayona de Perogordo, em nome do Grupo PPE-DE, Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ELDR, e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Renzo IMBENI

Vice-Presidente

Intervenções de Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Rijk van Dam, em nome do Grupo EDD, Diemut R. Theato, Herbert Bösch, María Antonia Avilés Perea, Eluned Morgan e Manuel António dos Santos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Acta de 29.1.2004.

22.   Política espacial europeia (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Guido Bodrato, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Konstantinos Alyssandrakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Yves Piétrasanta, em nome do Grupo Verts/ALE, e Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, sobre o Livro Branco sobre a Política Espacial Europeia (B5-0003/2004/rev.1)

Guido Bodrato, Gilles Savary e Konstantinos Alyssandrakis desenvolvem a pergunta oral.

Intervenção de Christine De Veyrac, em nome do Grupo PPE-DE.

Philippe Busquin (Comissário) responde à pergunta oral.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 42 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Guido Bodrato, em nome da Comissão RETT, sobre o plano de acção para a implementação de uma política espacial europeia (B5-0045/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 29.1.2004.

23.   Futuro da indústria têxtil e do vestuário na União Europeia alargada (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, Nicholas Clegg, em nome do Grupo ELDR, Eryl Margaret McNally, em nome do Grupo PSE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: a Comunicação sobre «O futuro do sector dos têxteis e do vestuário na União Europeia alargada» (B5-0004/2004/rev.1)

Concepció Ferrer e Luis Berenguer Fuster desenvolvem a pergunta oral.

Intervenções de Regina Bastos, em nome do Grupo PPE-DE, Imelda Mary Read, em nome do Grupo PSE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN, Carlos Lage e David Robert Bowe.

Philippe Busquin (Comissário) responde à pergunta oral.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 42 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Concepció Ferrer, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o futuro da indústria têxtil e do vestuário na UE (B5-0046/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 29.1.2004.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 340.652/OJJE).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h20.

---

---