Judgment of the Court of First Instance of 11 December 2003 in Case T-61/99: Adriatica di Navigazione SpA v Commission of the European Communities (Competition — Article 85(1) of the EC Treaty (now Article 81(1) EC) — Definition of the relevant market — Statement of reasons — Price-fixing agreement — Proof of participation in the agreement — Proof that a participant distanced himself from the agreement — Principle of non-discrimination — Fines — Criteria for assessment)

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2003 no processo T-61/99: Adriatica di Navigazione SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Definição do mercado em causa — Fundamentação — Acordo de fixação dos preços — Prova de participação no acordo — Prova de distanciamento — Princípio de não discriminação — Coimas — Critérios de determinação")

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2003 no processo T-61/99: Adriatica di Navigazione SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Definição do mercado em causa — Fundamentação — Acordo de fixação dos preços — Prova de participação no acordo — Prova de distanciamento — Princípio de não discriminação — Coimas — Critérios de determinação")

JO C 85 de 3.4.2004, p. 22–22 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)