Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 19 June 2003 in Case C-34/02 (Reference for a preliminary ruling from the Tribunale ordinario di Roma): Sante Pasquini v Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS) (Social security — Old-age pensions — Recalculation — Recovery of sums paid though not due — Limitation — Law applicable — Detailed procedural rules — Concept)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Junho de 2003 no processo C-34/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Roma): Sante Pasquini contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) ("Segurança social — Prestações de velhice — Novo cálculo — Repetição do indevido — Prescrição — Direito aplicável — Modalidades processuais — Conceito")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Junho de 2003 no processo C-34/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Roma): Sante Pasquini contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) ("Segurança social — Prestações de velhice — Novo cálculo — Repetição do indevido — Prescrição — Direito aplicável — Modalidades processuais — Conceito")

JO C 184 de 2.8.2003, p. 15–15 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)