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Document C2003/158/20

    Processo C-189/03: Acção intentada em 5 de Maio de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

    JO C 158 de 5.7.2003, p. 11–12 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)