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Document C2003/158/12
Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 15 May 2003 in Case C-484/01: Commission of the European Communities v French Republic (Failure of a Member State to fulfil obligations — Directive 97/43/Euratom — Health protection of individuals against the dangers of ionising radiation in relation to medical exposure — Incomplete implementation)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-484/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 97/43/Euratom — Protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas — Transposição incompleta")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2003 no processo C-484/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 97/43/Euratom — Protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas — Transposição incompleta")
JO C 158 de 5.7.2003, p. 8–8
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