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Document C2003/007/11

    Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Novembro de 2002 no processo C-204/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Tilmann Klett contra Bundesministerin für Bildung, Wissenschaft und Kultur ("N.° 3 do artigo 104.° do Regulamento de Processo — Livre prestação de serviços — Directivas 78/686/CEE e 93/16/CEE — Reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos — Acesso à formação de dentistas — Acto de adesão da República da Áustria")

    JO C 7 de 11.1.2003, p. 6–7 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)