Judgment of the Court (Fifth Chamber) 18 April 2002 in Case C-290/00 (Reference for a preliminary ruling from the Oberster Gerichtshof): Johann Franz Duchon v Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten, (Social security for migrant workers — Article 48 and Article 51 of the EC Treaty (now, after amendment, Article 39 and Article 42 EC) — Article 9a and 94 of Regulation (EEC) No 1408/71 — Accident at work occurring in another Member State before the entry into force of the regulation in the worker's home State — Incapacity for work)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Abril de 2002 no processo C-290/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Johann Franz Duchon contra Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten ("Segurança social dos trabalhadores migrantes — Artigos 48.° e 51.° do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 39.° CE e 42.° CE) — Artigos 9.°-A e 94.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Acidente de trabalho ocorrido noutro Estado-Membro antes da entrada em vigor do referido regulamento no Estado-Membro de origem — Incapacidade para o trabalho")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Abril de 2002 no processo C-290/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Johann Franz Duchon contra Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten ("Segurança social dos trabalhadores migrantes — Artigos 48.° e 51.° do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 39.° CE e 42.° CE) — Artigos 9.°-A e 94.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Acidente de trabalho ocorrido noutro Estado-Membro antes da entrada em vigor do referido regulamento no Estado-Membro de origem — Incapacidade para o trabalho")

JO C 144 de 15.6.2002, p. 7–8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)