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Document C2002/144/06

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Abril de 2002 no processo C-9/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus): Palin Granit Oy contra Vehmassalon kansanterveystyön kuntayhtymän hallitus ("Aproximação das legislações — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de resíduo — Resíduo de produção — Pedreira — Armazenagem — Utilização de resíduos — Inexistência de risco para a saúde e para o ambiente — Possibilidade de valorização")

JO C 144 de 15.6.2002, p. 4–5 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)