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Document C2001/134/32
Judgment of the Court of First Instance of 30 November 2000 in Case T-5/97: Industrie des Poudres Sphériques v Commission of the European Communities (Competition — Action for annulment — Rejection of a complaint — Article 86 of the EC Treaty (now Article 82 EC) — Misuse of the anti-dumping procedure — Statement of reasons — Rights of the defence)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 2000 no processo T-5/97, Industrie des poudres sphériques contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Recurso de anulação — Arquivamento de uma denúncia — Artigo 86.° do Tratado CE (actual artigo 82.° CE) — Utilização abusiva do processo antidumping — Fundamentação — Direitos da defesa")
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 2000 no processo T-5/97, Industrie des poudres sphériques contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Recurso de anulação — Arquivamento de uma denúncia — Artigo 86.° do Tratado CE (actual artigo 82.° CE) — Utilização abusiva do processo antidumping — Fundamentação — Direitos da defesa")
JO C 134 de 5.5.2001, p. 15–16
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