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Document C2000/247/04
Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 25 May 2000 in Case C-307/98: Commission of the European Communities v Kingdom of Belgium (Failure of a Member State to fulfil obligations — Directive 76/160/EEC — Quality of bathing water)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Maio de 2000 no processo C-307/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 76/160/CEE — Qualidade das águas balneares")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Maio de 2000 no processo C-307/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 76/160/CEE — Qualidade das águas balneares")
JO C 247 de 26.8.2000, p. 3–3
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