Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 25 May 2000 in Case C-307/98: Commission of the European Communities v Kingdom of Belgium (Failure of a Member State to fulfil obligations — Directive 76/160/EEC — Quality of bathing water)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Maio de 2000 no processo C-307/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 76/160/CEE — Qualidade das águas balneares")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Maio de 2000 no processo C-307/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Directiva 76/160/CEE — Qualidade das águas balneares")

JO C 247 de 26.8.2000, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)