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Document C1999/333/11
Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 8 July 1999 in Case C-245/92 P: Chemie Linz GmbH v Commission of the European Communities (Appeal - Rules of Procedure of the Court of First Instance - Reopening of the oral procedure - Commission's Rules of Procedure - Procedure for the adoption of a decision by the College of Members of the Commission)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-245/92 P, Chemie Linz GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Reabertura da fase oral - Regulamento interno da Comissão - Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão»)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-245/92 P, Chemie Linz GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Reabertura da fase oral - Regulamento interno da Comissão - Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão»)
JO C 333 de 20.11.1999, p. 6–6
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