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Document C1998/055/31
Action brought on 5 December 1997 by the Commission of the European Communities against the Kingdom of Belgium (Case C-411/97)
Acção intentada, em 5 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica (Processo C-411/97)
Acção intentada, em 5 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica (Processo C-411/97)
JO C 55 de 21.2.1998, p. 16–17
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