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Document C1996/354/33

Acção intentada, em 25 de Setembro de 1996, contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-313/96)

JO C 354 de 23.11.1996, p. 17–17 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)