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Document C1996/053/04

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 92º e 93º do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

    JO C 53 de 22.2.1996, p. 4–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)