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Document C1996/031/02

    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Novembro de 1995 no processo C-484/93 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État du Luxembourg): Peter Svensson e Lena Gustavsson contra Ministro da Habitação e do Urbanismo (Livre circulação de capitais - Livre prestação de serviços - Bonificação de juro nos empréstimos à construção - Empréstimo contraído numa instituição de crédito não reconhecida no Estado-membro que concede a bonificação)

    JO C 31 de 3.2.1996, p. 1–2 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)