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Document C1996/031/02
JUDGMENT OF THE COURT of 14 November 1995 in Case C-484/93 (reference for a preliminary ruling by the Luxembourg Conseil d'Etat): Peter Svensson, Lena Svensson v. Ministre du Logement et de l'Urbanisme (Free movement of capital - Freedom to provide services - Interest rate subsidy on building loans - Loan by a credit institution not approved in the Member State granting the subsidy)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Novembro de 1995 no processo C-484/93 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État du Luxembourg): Peter Svensson e Lena Gustavsson contra Ministro da Habitação e do Urbanismo (Livre circulação de capitais - Livre prestação de serviços - Bonificação de juro nos empréstimos à construção - Empréstimo contraído numa instituição de crédito não reconhecida no Estado-membro que concede a bonificação)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Novembro de 1995 no processo C-484/93 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État du Luxembourg): Peter Svensson e Lena Gustavsson contra Ministro da Habitação e do Urbanismo (Livre circulação de capitais - Livre prestação de serviços - Bonificação de juro nos empréstimos à construção - Empréstimo contraído numa instituição de crédito não reconhecida no Estado-membro que concede a bonificação)
JO C 31 de 3.2.1996, p. 1–2
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