Communication in accordance with Article 12 (5) (b) of Regulation (EEC) No 2913/92 of 12 October 1992, on the information provided by the customs authorities of the Member State concerning the classification of goods in the customs nomenclature

Comunicação em conformidade com o disposto no nº 5b) do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

Comunicação em conformidade com o disposto no nº 5b) do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

JO C 350 de 30.12.1995, p. 13–13 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)