92003E1415

PERGUNTA ESCRITA E-1415/03

apresentada por Joan Vallvé (ELDR) à Comissão

(23 de Abril de 2003)

Objecto: Encerramento do jornal Egunkaria

No passado dia 20 de Fevereiro, foi encerrado o jornal Euskaldunon Egunkaria numa operação ordenada pelo juiz da Audiência Nacional espanhola, Juan del Olmo. A Polícia deteve dez responsáveis do jornal, entre eles o seu director, Martxelo Otamendi, pela sua suposta colaboração com a ETA. Actualmente, três dos responsáveis continuam em situação de detenção.

Em 10 de Março, o mesmo juiz da Audiência Nacional decidiu encerrar temporariamente por um período de seis meses as empresas Egunkaria Sortzen S.L. e Egunkaria S.A., bem como o jornal Euskaldunon Egunkaria, as suas instalações e estabelecimentos, e suspender as suas actividades durante o mesmo período. O magistrado justificou a sua decisão arguindo que se suspeita que todo o quadro ou projecto é e foi criado pela ETA e responde a uma estratégia terrorista. A acusação de que o jornal faz parte do projecto e do quadro económico e cultural da cúpula da ETA baseia-se em documentos confiscados aos terroristas em 1992 (data da fundação do jornal).

Egunkaria era o único jornal publicado integralmente em euskera. A decisão jurídica e política de o encerrar, no caso de não existirem provas concretas, pode implicar uma violação da liberdade de expressão. O artigo 11o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE relativo à liberdade de expressão e de informação estipula o seguinte: 1. Todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. 2. São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.

No passado dia 26 de Março, reuniu-se em Bruxelas a Associação dos jornais diários minoritários da Europa, que inclui 32 jornais. As autoridades espanholas proibiram o director de Egunkaria, Martxelo Otamendi, de assistir à reunião.

Há apenas dois anos, a União Europeia celebrou o Ano Europeu das Línguas, de todas as línguas, com o objectivo de promover a diversidade linguística. Hoje, tendo em vista esta situação, deploramos que uma língua minoritária, como o euskera, seja vítima de um problema adicional e encontre dificuldades para expressar a sua identidade na sequência do único jornal actualmente publicado integralmente nessa língua. Sublinhe-se a especial importância de da existência de um jornal em língua materna para este tipo de comunidades minoritárias.

Neste contexto, solicitou a Comissão Europeia explicações às autoridades espanholas pertinentes ou prevê fazê-lo num futuro próximo, a fim de garantir que nenhum direito fundamental está a ser violado e de que esta acção não foi contrária à política da UE de promoção e respeito da diversidade linguística nos Estados-Membros?

Resposta dada pelo Sr. Vitorino em nome da Comissão

(4 de Junho de 2003)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta conjunta da Comissão às perguntas escritas E-0641/03 e E-0672/03 do Sr. Deputado Ebner(1).

(1) Ver p. 75.