92003E0924

PERGUNTA ESCRITA P-0924/03

apresentada por Jorge Moreira Da Silva (PPE-DE) à Comissão

(18 de Março de 2003)

Objecto: Financiamento da rede Natura 2000

A rede Natura 2000 é um instrumento fundamental das políticas nacionais e europeias de conservação da natureza. Ainda que a lista de sítios da rede Natura 2000 não esteja completa, a verdade é que já representa 18 % do território da UE. Portugal, em particular, tem 22 % do seu território coberto pela rede Natura 2000. Parece-me claro que a protecção dos sítios incluídos na rede Natura 2000 exige um envelope financeiro adequado. Por outro lado, para que se cumpram os objectivos estabelecidos pela estratégia de Gotemburgo e pelo Plano de Implementação de Joanesburgo, é essencial alargar a rede Natura 2000 ao ambiente marinho.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:

1. Quando serão apresentadas as novas regras de financiamento da rede Natura 2000? Qual é o montante previsto para esse envelope financeiro?

2. De que forma pretende a Comissão Europeia alargar a rede Natura 2000 ao ambiente marinho?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(14 de Abril de 2003)

A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(1), prevê, no seu artigo 8o, o co-financiamento comunitário da gestão da rede Natura 2000, no quadro dos instrumentos financeiros existentes. Em 2002, um grupo de trabalho composto por peritos de vários Estados-Membros, entre os quais Portugal, preparou uma avaliação preliminar das necessidades financeiras e das eventuais opções para o co-financiamento comunitário. O relatório final desse grupo de trabalho encontra-se disponível na Internet e indica três modos possíveis de proceder.

A Comissão está, neste momento, a analisar o dito relatório e apresentará uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento em Setembro de 2003 sobre as possibilidades de financiar a rede Natura 2000.

No que respeita ao ambiente marinho, a Comissão tem consciência de que a aplicação das disposições pertinentes da Directiva 92/43/CEE relativas à protecção das espécies marinhas e o estabelecimento da rede Natura 2000 no ambiente marinho avançam muito lentamente. Os atrasos prendem-se

sobretudo com a falta de conhecimentos científicos e os elevados custos das actividades de investigação e do estudo das zonas marinhas não costeiras. Para acelerar a implementação, a Comissão criou um grupo de peritos para o ambiente marinho, no qual participam peritos da maioria dos Estados-Membros, incluindo Portugal. O objectivo do grupo de peritos é estabelecer uma abordagem comum para os problemas da implementação plena da Natura 2000 no ambiente marinho, e a sua primeira reunião realizou-se em Bruxelas, em Março de 2003.

(1) JO L 206 de 22.7.1992.