92002E3260

PERGUNTA ESCRITA E-3260/02

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(19 de Novembro de 2002)

Objecto: Problema dos animais vadios (cães e gatos) na Grécia

Tem a Comissão conhecimento de que o Governo grego prevê, no contexto dos Jogos Olímpicos de 2004, capturar os animais vadios em armadilhas especiais, encerrá-los em asilos e matá-los caso um (potencial) dono não vá reclamá-los num prazo de sete dias?

Está a Comissão disposta a solicitar ao Governo grego que resolva este problema de uma forma mais humana, de preferência em cooperação com organizações gregas de protecção dos animais como, por exemplo, a CIDAG?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(14 de Janeiro de 2003)

A Comissão partilha a opinião de Sr. Deputado de que o sofrimento desnecessário dos animais é inaceitável.

A Comissão dá uma grande importância ao bem-estar dos animais e já transcorreram vinte e cinco anos desde que se adoptou a primeira regulamentação Comunitária sobre este tema. A Comunidade adoptou normas gerais sobre a criação de animais a fim de velar pelo seu bem-estar. Fixaram-se condições mais específicas para a criação de vitelos, porcos e galinhas poedeiras. Além disso, a Comunidade aprovou legislação sobre o transporte dos animais e as condições para o seu abate.

Também existe regulamentação comunitária sobre a utilização dos animais para a investigação científica. A legislação comunitária sobre o transporte dos animais e sobre a utilização dos mesmos para a investigação científica é aplicável aos gatos e cães.

No entanto, a forma de tratar o problema dos cães vadios é um assunto que não é da competência legal da Comunidade. Este domínio é, na União, da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros. Por conseguinte, esta questão deveria ser submetida às autoridades gregas.