92002E2417

PERGUNTA ESCRITA E-2417/02

apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) à Comissão

(14 de Agosto de 2002)

Objecto: Bloqueio, pelo Presidente Robert Mugabe, da ajuda alimentar internacional a partes da população do Zimbabué

Milhões de pessoas encontram-se actualmente ameaçadas de morrer à fome no Zimbabué. A política de expropriação de terras dos agricultores brancos, associada à seca e ao congelamento dos preços, é responsável por graves carências alimentares. Segundo notícias divulgadas pela BBC e por diversas organizações humanitárias, o Presidente Robert Mugabe impede a distribuição da ajuda alimentar internacional nas regiões onde a população não pertence ao seu partido.

Pode a Comissão informar se estas notícias são verdadeiras?

Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pretende tomar a Comissão para pôr termo a este bloqueio da ajuda alimentar internacional?

Resposta dada por P. Nielson em nome da Comissão

(24 de Setembro de 2002)

A Comissão está ciente do perigo que representa a distribuição de alimentos por partisãos do Governo do Zimbabwe.

Segundo relatos fidedignos, a venda e a distribuição por parte do Governo do Zimbabwe dos próprios recursos alimentares tem forte conotação política.

No que concerne a ajuda alimentar internacional, o Programa Alimentar Mundial, através do qual é canalizada a maior parte da ajuda alimentar, relata que há uma grande participação da população na elaboração das listas de grupos vulneráveis e na distribuição dos alimentos, não sendo esta um monopólio das autoridades ou dos chefes locais. As denúncias investigadas pelo PAM revelaram problemas que resultam principalmente da falta de informação e de compreensão dos critérios de selecção e não de uma politização da ajuda. Todavia, foram assinalados casos de organizações não governamentais que foram alvo de intimidação por parte de veteranos de guerra.

A Comissão considera, desde sempre, que a ajuda alimentar nunca deve ser um instrumento político, devendo ser fornecida exclusivamente com base em necessidades humanitárias, sem outros condicionalismos. Para o efeito, a Comissão insiste que as acções de ajuda alimentar no Zimbabwe devem ser orientadas por critérios transparentes e sujeitas a controlo. A Comissão está a proceder a consultas com outros parceiros para reforçar as capacidades de fiscalização nesta matéria.