92002E0440

PERGUNTA ESCRITA P-0440/02

apresentada por Neil Parish (PPE-DE) à Comissão

(12 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Malversação de fundos da PAC em França

Segundo informações vindas a lume, uma auditoria oficial da Política Agrícola Comum levada a efeito em França pelo Tribunal de Contas denuncia a existência de um sistema secreto de subvenções agrícolas, não sujeito a qualquer tipo de controlo, susceptível de todo o tipo de abusos raramente penalizados, mesmo quando detectados, destinando-se uma elevada quota-parte das verbas em causa a actividades não agrícolas. Além disso, segundo a mesma fonte, um terço do montante total dos subsídios é inflacionado ou incorrecto em resultado de erros ou fraudes e apenas um quinto dos montantes em causa é passível de recuperação.

Poderá a Comissão verificar a validade da referida auditoria? Como justifica a Comissão esta inqualificável atitude para com os contribuintes europeus e como pensa remediar esta flagrante injustiça? Como é possível que uma tão elevada soma de dinheiro seja utilizada de modo fraudulento pelo maior beneficiário dos fundos europeus no quadro da PAC?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(20 de Março de 2002)

A Comissão também tem conhecimento do relatório de auditoria do Tribunal de Contas francês sobre a gestão das subvenções agrícolas em França, ao qual se refere o Sr. Deputado. O relatório em causa critica, de facto, a administração francesa numa série de áreas. A Comissão está a examinar o relatório mais em pormenor, mas, até ao momento, não foi encontrada qualquer confirmação dos pontos levantados pelo Sr. Deputado.

A Comissão gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que os serviços da Comissão responsáveis pela auditoria das despesas agrícolas (ex-apuramento de contas) têm efectuado um número significativo de missões em França ao longo dos anos. Além disso, um organismo francês independente, o CCCOP, efectua um exame anual pormenorizado das despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) em França, incluindo o re-exame de várias centenas de pedidos individuais por ano.

Essas acções fiscalizadoras têm permitido identificar vários problemas do sistema de controlo do FEOGA-Garantia utilizado pela França, daí tendo resultado a imposição de correcções financeiras a esse país, no âmbito do procedimento de apuramento de contas, no montante total aproximado de 457 milhões de euros, desde 1994.

A Comissão utiliza os vários relatórios publicados na sua análise de riscos, ao planear missões de auditoria aos Estados-membros.