92001E3679

PERGUNTA ESCRITA E-3679/01

apresentada por Astrid Thors (ELDR) à Comissão

(17 de Janeiro de 2002)

Objecto: As necessidades dos invisuais em viagem

Uma cidadã finlandesa, Lotta Lamminen, participou num evento organizado em ligação com o período de sessões de Outubro, do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Enquanto invisual, a Sra Lamminen tem, normalmente, o direito de se fazer acompanhar do seu cão-guia na cabina do avião e de o manter perto de si durante todo o voo. Contudo, desta vez, o pessoal de terra da Air France em Estrasburgo recusou-se a permitir que tal se verificasse. Só após longas discussões com o pessoal desta companhia aérea e uma conversa com o gerente do aeroporto, foi a Sra Lamminen autorizada a fazer-se acompanhar do seu cão.

A experiência de viajar numa casota, no porão do avião, poderia muito provavelmente ter sido traumatizante para o cão e poderia tê-lo impedido de, durante vários dias, utilizar as suas capacidades normais para ajudar a sua dona.

Tomou a Comissão quaisquer medidas para garantir que as necessidades específicas dos invisuais em viagem são tidas em conta pelas companhias aéreas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(20 de Fevereiro de 2002)

A Comissão dá grande importância à necessidade de assegurar que as pessoas deficientes, incluindo os cegos, possam viajar tal como quaisquer outros cidadãos.

Convidou, pois, as companhias aéreas comunitárias a preparar e adoptar um compromisso voluntário de serviço prestado aos passageiros, que inclui a satisfação das necessidades das pessoas deficientes. Nesse contexto, as companhias aéreas assumem, entre outros, o compromisso de transportar gratuitamente na cabina cães-guia devidamente certificados, desde que respeitem as condições de importação e outras regulamentações aplicáveis. A Air France é uma das companhias que assinaram este compromisso, que começará a ser aplicado em Fevereiro de 2002.

Embora estas iniciativas sejam louváveis, a Comissão considera que os direitos dos deficientes são tão básicos que devem ser garantidos por lei. Tenciona, por isso, apresentar ainda este ano propostas de legislação relativas a contratos entre as companhias aéreas e os passageiros que, entre outros aspectos, contemplem os direitos das pessoas deficientes. Será discutida, nomeadamente, a melhor forma de satisfazer as necessidades das pessoas cegas e dos outros deficientes. Antes de passar à fase de proposta de legislação, a Comissão consultará as partes interessadas mediante um documento de consulta que será, naturalmente, transmitido ao Parlamento.