92001E0674

PERGUNTA ESCRITA E-0674/01

apresentada por Johan Van Hecke (PPE-DE) à Comissão

(6 de Março de 2001)

Objecto: Regras de ordenamento do território em torno dos aeroportos da UE

A propósito da Comunicação sobre transportes aéreos e ambiente de 1 de Dezembro de 1999, na qual a Comissão manifesta a sua intenção de elaborar regras de ordenamento do território em torno dos aeroportos da UE, e da resolução sobre a mesma Comunicação, aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 2000, pergunta-se à Comissão:

1. Haverá uma iniciativa sobre a elaboração de regras de ordenamento do território em torno dos aeroportos da UE?

2. Qual é o calendário?

3. Quando terá início o processo de consulta?

4. Já se sabe quem participará no processo de consulta?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(31 de Maio de 2001)

A Comissão reafirma que considera a existência de orientações adequadas para a utilização dos terrenos em volta dos aeroportos um elemento importante de uma estratégia equilibrada destinada a atenuar o impacto do ruído produzido pelos aviões. A Comissão considera, por conseguinte, que o desenvolvimento de práticas recomendadas é um instrumento potencialmente útil para realizar progressos neste domínio.

Qualquer iniciativa desse género terá, porém, de ter em conta a atribuição de responsabilidades e o facto de a Comunidade não ter competência directa no que respeita às decisões sobre ordenamento territorial. Por este motivo, a Comissão entende que os trabalhos em curso nesta matéria terão de reconhecer o actual equilíbrio institucional e a variedade de interesses envolvidos, nomeadamente o interesse de sectores não ligados à aviação.

Neste contexto, a Comissão está a preparar a criação de um grupo de peritos composto por representantes das autoridades nacionais competentes para tomarem decisões acerca da utilização dos terrenos em volta dos aeroportos e representantes dos aeroportos e de organizações não-governamentais (ONG). Este grupo terá de empreender o necessário trabalho de fundo com vista à recomendação de práticas neste domínio. As informações resultantes da aplicação de outros instrumentos comunitários, tais como a proposta de directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(1), podem fornecer dados úteis a este grupo.

A Comissão espera que o grupo esteja operacional antes das férias de Verão de 2001. A consulta das partes interessadas começará logo que tenha sido acordado o caderno de encargos do grupo.

(1) JO C 337 E de 28.11.2000.