92001E0083

PERGUNTA ESCRITA E-0083/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Ajudas ao desenvolvimento e ao autogoverno nacional de Timor Leste. A situação dos refugiados em Timor Oeste, na Indonésia

Como se tem materializado as ajudas que a União Europeia concede para o desenvolvimento económico e social e a estruturação das instituições de autogoverno nacional em Timor Leste e qual a situação quanto a esta matéria? Como têm contribuído estas ajudas para remediar as necessidades sociais e económicas essenciais da sociedade timorense? Em que situação se encontram os mil refugiados em Timor Oeste, que são ainda objecto de perseguição? Que está a UE a fazer para assegurar o retorno desses refugiados ao seu país?

Resposta

(14 de Maio de 2001)

Tanto a Comunidade Europeia como os Estados-membros têm vindo nos últimos dois anos a dispensar a Timor Leste largo apoio sob diversas formas, inclusive de contribuições obrigatórias e outras para a Untaet, contribuições voluntárias para a Untaet e Fundos do Banco Mundial, e assistência humanitária dispensada através de ajudas não reembolsáveis a agências internacionais, organizações e outros organismos, bem como de programas bilaterais de ajuda no terreno. Além disso, vários Estados-membros têm contribuído para ajudar a criar instituições em Timor Leste, inclusive através de um apuramento das suas futuras necessidades em matéria de defesa e de assistência às suas instituições judiciárias, bem como através da prestação de formação e de contribuições directas em espécies para o seu futuro ministério dos negócios estrangeiros.

Tal como o Sr. Deputado, também o Conselho se encontra preocupado com a situação dos refugiados de Timor Leste que permanecem em Timor Ocidental. O Conselho reconhece a necessidade urgente de que todos os refugiados sejam no mais breve prazo possível registados, repatriados e reinstalados em condições de segurança e protecção e já por diversas ocasiões deu a conhecer as suas preocupações às autoridades indonésias, incluindo ao seu mais elevado nível. O Conselho recordou ainda ao Governo Indonésio o seu empenhamento em apoiar, junto das organizações internacionais competentes, uma solução global para o problema dos refugiados, como previsto nas Resoluções 1319 (2000) e 1338 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.