92000E3817

PERGUNTA ESCRITA E-3817/00

apresentada por Jeffrey Titford (EDD) à Comissão

(7 de Dezembro de 2000)

Objecto: Transporte de animais vivos

Como estão a ser aplicadas as directivas relevantes relativas ao transporte de longa distância de animais vivos?

Quais são as medidas que estão a ser tomadas pela Comissão para resolver o elevado número de queixas que lhe têm sido apresentadas sobre a crueldade e o sofrimento envolvidos no transporte de animais vivos?

Que relatórios publicou a Comissão Europeia sobre este assunto desde 1 de Janeiro de 1995?

Resposta dada por David Byrne em nome da Comissão

(31 de Janeiro de 2001)

A Comissão remete o Sr. Deputado para a resposta escrita dada à pergunta E-3809/00 do Sr. MacCormick(1).

Deve ser referido que a Comissão cumpriu a obrigação que lhe era imposta pelo artigo 13o, no 3, da Directiva 95/29/CE do Conselho de 29 de Junho de 1995 que altera a directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte(2) e que prevê que a Comissão deverá apresentar um relatório sobre a experiência adquirida pelos Estados-membros desde a entrada em vigor da directiva.

Logo que o relatório tenha sido apresentado, será iniciado o processo de modificação da Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, com as alterações que lhe foram introduzidas,(3) relativa à protecção dos animais durante o transporte, na perspectiva, sobretudo, de uma melhoria do nível de aplicação da legislação comunitária neste domínio.

(1) Ver p. 150.

(2) JO L 148 de 30.6.1995.

(3) JO L 340 de 11.12.1991.