92000E2067

PERGUNTA ESCRITA E-2067/00

apresentada por Joachim Wuermeling (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2000)

Objecto: Restrições à exportação de louças para a Turquia em resultado de requisitos excessivos em matéria de certificação

Desde Julho de 1999, a Turquia exige, para as importações de louças, a apresentação de um certificado turco. No âmbito do controlo da mercadoria, são retiradas amostras, que não são devolvidas, e é exigido o pagamento de direitos. Tal situação constitui um entrave às importações, dando igualmente origem à imposição de facto de direitos de importação que correspondem a cerca de 20 % do valor da mercadoria.

1. Terá a Comissão conhecimento deste procedimento aplicado pelas autoridades turcas às importações de louças destinadas aos sectores doméstico e hoteleiro?

2. Considera a Comissão que o regime turco de importação constitui uma restrição ao Acordo de Associação entre a UE e a Turquia?

3. Que medidas tenciona a Comissão adoptar contra esta prática?

Resposta dada pelo Comissário Günter Verheugen em nome da Comissão

(28 de Julho de 2000)

A Comissão foi alertada para a existência do problema a que o Sr. Deputado se refere pelos representantes do sector privado.

A Comissão considera que essas medidas representam, com efeito, um entrave ao comércio, violando a Decisão no 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira(1).

Por conseguinte, a Comissão iniciou contactos com as autoridades turcas em Janeiro de 2000 a fim de resolver o problema no quadro do Comité Misto da União Aduaneira.

(1) JO L 35 de 13.2.1996.