92000E0812

PERGUNTA ESCRITA E-0812/00

apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) ao Conselho

(20 de Março de 2000)

Objecto: Declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, sobre o Governo austríaco

Em 27 de Fevereiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, finalmente qualificou de impertinentes e retirou as declarações críticas que havia proferido sobre o Governo austríaco. Segundo informações das agências noticiosas internacionais, o Ministro belga terá designado de inoportuno e quase de mau gosto o apelo que lançara aos turistas belgas no sentido de não viajarem para a Áustria devido à nova coligação governamental. Todavia, aqueles que esperavam uma reconsideração da estratégia de isolamento da Áustria por parte da Bélgica sofreram uma amarga desilusão apenas dois dias depois.

Numa entrevista publicada na edição de 29 de Fevereiro do semanário belga Le Journal du Mardi, Louis Michel manifestou o desejo de que as sanções impostas à Áustria pelos 14 países da União Europeia conduzam à queda do Governo de Viena. À pergunta sobre quais os objectivos da sua estratégia contra a Áustria, respondeu o seguinte: Pretendo derrubar o actual Governo austríaco. Não há dúvidas de que Haider é um neonazista, mas Wolfgang Schüssel é seu cúmplice por puras ambições pessoais. Com as suas declarações contraditórias, que são radicalmente opostas ao ideal europeu de um relacionamento entre os Estados-membros baseado na parceria e na responsabilidade, Louis Michel criou um precedente nas relações entre os países da União Europeia. O projecto Europa, enquanto projecto de paz e de estabilidade baseado numa cooperação económica, política e social comum que se pauta pelos princípios da responsabilidade e da confiança, é posto em causa por declarações imprudentes e insensíveis como as proferidas por Louis Michel.

Neste contexto, coloca-se a questão de se saber como pretende o Conselho da União Europeia pôr termo ao processo de desintegração a que temos vindo a assistir na União Europeia desde que se adoptou a estratégia de isolamento da Áustria.

Resposta

(25 de Maio de 2000)

O Conselho não tomou posição relativamente a este assunto, pelo que não se pode pronunciar sobre as questões levantadas pela pergunta do Senhor Deputado.