92000E0114

PERGUNTA ESCRITA E-0114/00

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(31 de Janeiro de 2000)

Objecto: As previsões da UE a respeito da OMC depois do fracasso da reunião de Seatle

Corresponderão à realidade as informações surgidas em meios de comunicação a respeito de um novo começo de negociações entre os diferentes blocos económicos de países industrializados e dos países mais pobres ou em desenvolvimento, para reiniciar as negociações da chamada Ronda do Milénio, depois do fracasso da reunião da OMC em Seatle?

Ao ser verdade, como vai considerar o Conselho a participação do Parlamento Europeu na definição da posição europeia perante a nova situação e dadas as mudanças entretanto ocorridas na opinião pública europeia e mundial?

Resposta

(28 de Março de 2000)

1. Nas suas conclusões de 26 de Outubro de 1999, o Conselho definiu a posição da União Europeia a respeito da preparação da Terceira Conferência Ministerial da OMC em Seattle. Nessa ocasião, o Conselho reiterou a sua firme convicção de que uma ronda global de negociações comerciais será a forma mais adequada de enfrentar o desafio resultante da actual evolução económica, de gerir eficientemente os processos de globalização, de expandir as oportunidades para o comércio internacional e para o crescimento, e de responder de forma equilibrada aos interesses de todos os membros da OMC, em particular os países em desenvolvimento.

O Conselho também salientou a importância de implicar plenamente a sociedade civil neste processo e de, neste sentido, prosseguir o diálogo com ela, a fim de ter em conta os seus legítimos interesses e preocupações.

2. Na sua resolução de 18 de Novembro de 1999, o Parlamento Europeu tinha partilhado amplamente os objectivos definidos pelo Conselho, em particular no que se refere à abordagem global preconizada nas conclusões acima referidas.

3. Após o fracasso da Conferência de Seattle, os órgãos do Conselho estão neste momento a analisar, com base nos elementos facultados pela Comissão e que também foram apresentados pelo Comissário Pascal LAMY por ocasião da sua recente comparência na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu, os meios mais adequados para alcançar os objectivos definidos nas conclusões de 26 de Outubro de 1999, que continuam a constituir a base da posição da União para as próximas negociações comerciais na OMC. As instâncias do Conselho vão, simultaneamente, proceder à análise das lacunas na preparação e nos processos da Conferência de Seattle, a fim de identificar os mecanismos adequados para melhorar a eficácia e a transparência interna e externa do processo da OMC e assegurar o pleno envolvimento de todos os seus membros.

4. Proceder-se-á a um primeiro debate a nível político sobre todas estas questões na reunião informal dos ministros responsáveis pelas questões comerciais prevista para 17-18 de Março, no Porto, após o que, cumprirá ao Conselho Assuntos Gerais definir as orientações políticas e estratégicas nesta matéria.