91999E2529

PERGUNTA ESCRITA E-2529/99

apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

Objecto: Custos do processo de comitologia

Nos termos do Tratado CE, a Comissão Europeia é responsável pela execução dos actos adoptados pelo Conselho da União Europeia, que incumbe a supervisão do exercício destas competências em comités de peritos nacionais.

Quantos comités consultivos, de gestão ou de regulamentação, constituídos por peritos nacionais, acompanham a actividade executiva da Comissão Europeia?

Em que domínios actuam?

Qual o montante dos custos relacionados com estes comités em 1997, 1998 e 1999?

Qual o montante das dotações previstas para estes comités no ano 2000?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(22 de Março de 2000)

No exercício das competências de execução que lhe são conferidas, a Comissão é assistida por 260 comités, 27 dos quais utilizam procedimentos não conformes com as Decisões 87/373/CEE, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão(1), e 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999(2), do Conselho (Comitologia). 233 comités utilizam procedimentos conformes com as referidas Decisões. Entre estes últimos, 189 funcionam exclusivamente com base num procedimento, 24 com base no procedimento consultivo, 56 com base no procedimento de gestão e 109 com base no procedimento de regulamentação.

Funcionam com dois ou mesmo três procedimentos 44 comités, 21 utilizam os procedimentos consultivo e de gestão, 6 utilizam os procedimentos consultivo e de regulamentação, 12 utilizam os procedimentos de gestão e de regulamentação e 5 comités utilizam tanto um como outro dos três procedimentos.

Estes comités cobrem quase todos os domínios do Tratado CE, principalmente os domínios do ambiente (mais de quarenta), das empresas (mais de tinta), dos transportes e da agricultura (aproximadamente trinta para cada), da saúde (mais de vinte), etc..

Quanto aos outros elementos da questão do Senhor Deputado, eles ser-lhe-ão transmitidos posteriormente.

(1) JO L 197 de 18.7.1987.

(2) JO L 184 de 17.7.1999.