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Document 91999E002155

    PERGUNTA ESCRITA E-2155/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Exílio dos Sabóia.

    JO C 170E de 20.6.2000, p. 148–149 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    European Parliament's website

    91999E2155

    PERGUNTA ESCRITA E-2155/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Exílio dos Sabóia.

    Jornal Oficial nº 170 E de 20/06/2000 p. 0148 - 0149


    PERGUNTA ESCRITA E-2155/99

    apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

    (24 de Novembro de 1999)

    Objecto: Exílio dos Sabóia

    A partir de 1946 a família dos Sabóia, até então reinante em Itália, está exilada fora das fronteiras nacionais italianas. Este exílio afigura-se totalmente absurdo e injustificado, e, para além de tudo, contrário às Convenções internacionais em matéria de direitos humanos.

    Na perspectiva de uma Europa unida, solidamente democrática, baseada na solidariedade e nos direitos dos seus cidadãos, poderá a Comissão informar:

    1. Existem directivas europeias que imponham a liberdade de movimentos no interior da UE a cidadãos europeus sem cadastro?

    2. Não considera que este caso pode ser submetido ao Tribunal de Justiça Europeu?

    3. Qual é a sua posição sobre esta questão?

    Resposta dada pelo Sr. Vitorino em nome da Comissão

    (30 de Novembro de 1999)

    Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita P-2703/97 do Senhor Deputado Florio(1).

    (1) JO C 60 de 25.2.1998.

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