91999E2155

PERGUNTA ESCRITA E-2155/99

apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Exílio dos Sabóia

A partir de 1946 a família dos Sabóia, até então reinante em Itália, está exilada fora das fronteiras nacionais italianas. Este exílio afigura-se totalmente absurdo e injustificado, e, para além de tudo, contrário às Convenções internacionais em matéria de direitos humanos.

Na perspectiva de uma Europa unida, solidamente democrática, baseada na solidariedade e nos direitos dos seus cidadãos, poderá a Comissão informar:

1. Existem directivas europeias que imponham a liberdade de movimentos no interior da UE a cidadãos europeus sem cadastro?

2. Não considera que este caso pode ser submetido ao Tribunal de Justiça Europeu?

3. Qual é a sua posição sobre esta questão?

Resposta dada pelo Sr. Vitorino em nome da Comissão

(30 de Novembro de 1999)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta à pergunta escrita P-2703/97 do Senhor Deputado Florio(1).

(1) JO C 60 de 25.2.1998.