91999E2032

PERGUNTA ESCRITA E-2032/99

apresentada por Inger Schörling (Verts/ALE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Embalagens para bebidas

O consumo de embalagens para bebidas é muito grande na UE e provoca danos no ambiente. Que acções desenvolveu a Comissão para apoiar, por exemplo, a utilização de embalagens reutilizáveis para bebidas? Caso a resposta seja afirmativa, que quantias foram utilizadas nesse sentido? De que forma vê a Comissão a possibilidade de introduzir um sistema aplicável a toda a UE de embalagens normalizadas que possam ser recuperadas e reutilizadas em toda a UE? Tem a Comissão uma ideia de quantas embalagens para bebidas são utilizadas diariamente na UE?

Resposta dada pela Comissária Wallström em nome da Comissão

(4 de Janeiro de 2000)

A promoção dos sistemas de reutilização de embalagens nos Estados-membros é uma das medidas previstas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(1), tendo em vista a prevenção ou redução do impacto ambiental dos resíduos de embalagens, desde que estas possam ser reutilizadas de forma ecológica em conformidade com o disposto no Tratado CE. Porém, não foi previsto nenhum instrumento financeiro específico para este efeito a nível comunitário.

A criação de um sistema europeu de reutilização é uma questão assaz complexa que envolve diversos aspectos (normalização, distâncias de transporte), o que dificulta a harmonização dos sistemas de reutilização existentes que, historicamente, se desenvolveram em diversos sentidos. Por outro lado, a necessidade de garantir um alto nível de protecção do ambiente deve ser conjugada com as regras relativas ao mercado interno.

Como primeiro passo no sentido da promoção dos sistemas de reutilização, a Comissão lançou um estudo destinado a descrever a situação actual e os condicionalismos que entravam o desenvolvimento ulterior dos sistemas de reutilização. O estudo foi concluído recentemente, encontrando-se disponível no sítio Web seguinte: http://www.europa.eu.int/comm/environment/waste/report4.htm. O conteúdo deste estudo exprime a opinião dos seus autores.

A Comissão vai aproveitar o processo de revisão da Directiva 94/62/CE, que deverá ter início antes de finais de 1999, para melhorar os sistemas de reutilização de embalagens nos Estados-membros.

De acordo com os dados mais recentes, o volume total de resíduos de embalagens na Comunidade é de cerca de 61 milhões de toneladas por ano, dos quais 14 milhões de toneladas para recipientes de bebidas (11 milhões de toneladas de vidro, 1 milhão de toneladas de plásticos, 1 milhão de toneladas de metais e 1 milhão de toneladas de materiais compostos para bebidas).

(1) JO L 365 de 31.12.1994.