91999E2029

PERGUNTA ESCRITA E-2029/99

apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão

(3 de Novembro de 1999)

Objecto: Subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas

A imprensa e diversas associações fazem-se eco da redução, seguida da descida programada, a prazo, das subvenções comunitárias à distribuição de leite nas escolas, por decisão da Comissão Europeia.

Segundo os especialistas em nutrição infantil, o leite é um alimento essencial ao crescimento das crianças e a distribuição de leite nas escolas permite, ainda hoje, proporcionar este alimento a certas categorias da população que não têm uma alimentação suficientemente rica e equilibrada.

Este projecto, que é alarmante, tanto do ponto de vista agrícola como do ponto de vista da saúde pública, carece de algumas explicações:

1. O Conselho da Agricultura de 14 e 15 de Junho de 1999 considerou que, em virtude do elevado valor nutritivo do leite, importa incentivar o seu consumo, nomeadamente pelas crianças e pelos jovens.

Porque razão vem a Comissão tomar, contra a opinião geral dos Estados-membros, uma decisão que pode pôr em causa a distribuição de leite nas escolas?

2. Tendo em conta que o Tratado de Amsterdão acaba de conferir à política de saúde pública o estatuto de política comunitária horizontal, como pode a Comissão, em nome de perspectivas orçamentais estreitas, correr o risco de pôr em perigo a saúde das crianças europeias que usufruem deste complemento nutritivo nas escolas?

3. Sob o ponto de vista do financiamento, quais são, tendo em conta as disponibilidades orçamentais gerais, os meios através dos quais poderá encorajar-se o consumo do leite com uma relação custo eficácia satisfatória? Neste contexto, seria viável transferir as subvenções em questão do orçamento da política agrícola comum para o orçamento da política de saúde, mantendo assim este sistema e respeitando simultaneamente o quadro de referência orçamental?

Resposta comum às perguntas escritas E-2029/99 e E-2054/99 dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão

(9 de Dezembro de 1999)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.