This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 91999E001784
WRITTEN QUESTION E-1784/99 by Mark Watts (PSE) to the Commission. Civil aviation safety.
PERGUNTA ESCRITA E-1784/99 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão. Segurança no sector da aviação civil.
PERGUNTA ESCRITA E-1784/99 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão. Segurança no sector da aviação civil.
JO C 170E de 20.6.2000, p. 100–101
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
PERGUNTA ESCRITA E-1784/99 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão. Segurança no sector da aviação civil.
Jornal Oficial nº 170 E de 20/06/2000 p. 0100 - 0101
PERGUNTA ESCRITA E-1784/99 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (11 de Outubro de 1999) Objecto: Segurança no sector da aviação civil Se atendermos ao tempo passado a viajar, o risco de morte dos passageiros que utilizam a aviação civil na União Europeia é superior ao risco de morte dos que viajam de automóvel. As estimativas indicam que as probabilidades de sobrevivência nas catástrofes aéreas são de 40 % e que 80 % dos acidentes ocorrem nas fases de aterragem e descolagem. Pode a Comissão garantir que a UE irá tomar as medidas necessárias para reduzir estes riscos, apresentando, o mais brevemente possível, propostas relativas às seguintes questões: - uma autoridade única em matéria de segurança europeia - um regime comum de limitação do tempo de voo que reflicta os estudos científicos realizados sobre o cansaço e constituia a melhor prática - um sistema de informação confidencial sobre erros humanos - uma estratégia da UE para o aumento das probabilidades de sobrevivência? Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão (11 de Novembro de 1999) A Comissão toma nota das estatísticas mencionadas pelo Senhor Deputado e das conclusões extraídas quanto aos riscos ligados às actividades da aviação civil. Ainda que muitos considerem que o transporte aéreo é um dos meios de transporte mais seguros, a Comissão reconhece que o risco inerente a esse meio de transporte exige um acompanhamento e uma atenção particulares. Essa é uma das razões pelas quais a Comissão tomou numerosas iniciativas nesse domínio, entre as quais as referidas pelo Senhor Deputado. No que respeita à criação da Autoridade Europeia da Segurança Aérea, a Comissão está neste momento a elaborar um projecto de convenção com base nas directrizes de negociação e nos procedimentos adoptados pelo Conselho em 16 de Julho de 1998. O documento está a ser discutido com os peritos dos Estados-membros. A Comissão tenciona, uma vez concluída essa primeira etapa de aperfeiçoamento, iniciar negociações com os outros Estados europeus envolvidos. Quanto ao tempo de trabalho e repouso da tripulação de cabina, a Comissão trabalha há três anos, em colaboração com as principais partes interessadas, na busca de uma solução consensual. Como tal não foi possível, a Comissão está decidida a examinar, com base nos trabalhos realizados até ao momento, se é ou não oportuno apresentar uma proposta de sua própria iniciativa. No domínio dos relatórios de acidentes aéreos, a Comissão trabalha há mais de cinco anos no aperfeiçoamento das ferramentas e dos procedimentos que permitirão recolher e trocar informações sobre essa matéria. Nessa base, a Comissão examinará a oportunidade de apresentar uma proposta de medidas legislativas para o sector, à luz, nomeadamente, dos recursos financeiros e humanos de que dispõe para garantir a sua aplicação e acompanhamento. No que respeita à sobrevivência das vítimas de acidentes aéreos, a Comissão realizou já diversos trabalhos no âmbito dos programas de investigação e desenvolvimento e tenciona prosseguir os seus esforços para fazer evoluir os requisitos de concepção e certificação das aeronaves, bem como os respectivos procedimentos de exploração.